O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, recebeu, na manhã desta segunda-feira (29), o título de Cidadão Honorário de Maceió. A honraria foi entregue na Câmara Municipal de Maceió, após a promulgação do decreto legislativo por indicação do vereador Fernando Holanda. Esse não é o primeiro título que Rogério Portugal Bacellar recebe pelos serviços prestados à sociedade brasileira. Bacellar já foi agraciado com o título de Cidadão Honorário do…
Introdução Neste artigo propõe-se examinar a responsabilidade civil dos notários e registradores brasileiros à luz do tratamento dispensado pela Constituição Federal, lei dos registros públicos, Estatuto dos Notários e Registradores e jurisprudência, fazendo-se uma análise de seus possíveis avanços e retrocessos até a fixação do entendimento majoritário atual. Quanto à metodologia, empregou-se o método indutivo na coleta e exame material bibliográfico e na análise, o método dedutivo. Da responsabilidade civil dos titulares das serventias A…
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (25/7), as regras para o exercício da interinidade de cartórios que ainda não possuem seus titulares selecionados por meio de concurso público. O Provimento 176 estabelece que os interinos substitutos não concursados somente poderão assumir a titularidade de um cartório pelo prazo de seis meses, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1133. Na prática, os tribunais de…
Funerárias cadastradas lançarão o documento diretamente no cartório Os registros de óbito na capital paulista podem ser feitos de forma totalmente digital a partir desta terça-feira (23), por meio de uma plataforma desenvolvida pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), órgão encarregado de implantar o registro civil eletrônico no país. Por meio da e-Óbito, os registros de falecimentos poderão ser realizados de forma online, integrando funerárias e cartórios. Por meio da plataforma, as funerárias cadastradas…
Confira a 147ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: A Confiança da População Brasileira nos Cartórios, com participação do Dr. Emival Moreira. A Atuação e a Importância do Registro Civil na Sociedade, com participação dos Drs. Frederico Viegas, Jessé Pereira Alves e Paulo Henrique. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=jo-5gZw-Zyo Sobre o "Cartório…
O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, foi uma das personalidades entrevistadas no especial preparado pelo Jornal do Estado do Rio Grande do Norte sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) nos serviços extrajudiciais. Na entrevista, Bacellar ressalta o quanto os Cartórios estão preparados para adotarem o uso de novas tecnologias sempre focados em melhorar a prestação de serviços. Confira…
TST submete questão à sistemática de recursos repetitivos para unificar o entendimento do tema. No último dia 26, o Portal Contábeis noticiou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu discutir a regra sobre a exigência do comum acordo para ajuizar se o dissídio coletivo vale mesmo quando uma das partes não quer negociar. Assim como mencionado na matéria, de acordo com a Constituição Federal, essa prática pode, de comum acordo, ajuizar o dissídio coletivo de natureza…
As declarações relativas aos meses de maio e junho de 2024 poderão ser entregues até o último dia útil de agosto de 2024. Foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.202, de 16 de julho de 2024, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, a qual regulamentou a nova forma de apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), uma obrigação tributária acessória dos titulares dos Cartórios de Notas,…
