O MTE tornará, a partir de 16 de setembro, esses relatórios acessíveis pelo portal Emprega Brasil Até o dia 31 de agosto, 31.936 empresas com 100 ou mais funcionários enviaram o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil. Com base na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2023, o Brasil possui cerca de 52 mil empresas desse porte. Independente do envio dos dados complementares, todas as empresas devem publicar…
O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, participou, nesta quarta-feira (4), em Brasília, do evento “Autonomia do Banco Central: um balanço e os próximos passos”. O encontro, que abordou a votação da PEC 65 e seus desdobramentos, foi organizado pelo Grupo Prerrogativas, Brasil 247 e Consultor Jurídico. Ao lado do coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, e do presidente…
CNJ irá conduzir o certame e visa aumentar a uniformidade, idoneidade e qualidade dos cartórios extrajudiciais A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) entrevistou o juiz de direito e professor Vitor Frederico Kümpel, que destacou a importância e as expectativas com a criação do Exame Nacional dos Cartórios, e as informações mais importantes que compõem o certame. No dia 20 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Exame…
Confira a 152ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: XIII Fórum de Integração Jurídica: O Impacto da Reforma Tributária para Notários e Registradores, com a participação de Renata Gil, Roberto Coelho Rocha, Wilfrido Augusto Marques, Misabel Derzi, Leandro Augusto Neves Correa e Murilo Gasparini Moreno; Entrevista: Temas Atuais do…
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) realiza, nesta segunda-feira (26), em parceria com MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), centrais sindicais — CUT, UGT, FS, CTB, NSCT e CSB —, e FES (Fundação Friedrich Ebert), o seminário “Desenvolvimento e Mundo do Trabalho - Desafios para Políticas Públicas e Negociações Coletivas”, no Rio de Janeiro. Participam da abertura do evento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente do BNDES, Aloizio…
A audiência pública realizada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), nos dias 21 e 22 de agosto, trouxe à tona a discussão sobre contribuição assistencial e o direito de oposição à cobrança. O debate teve como objetivo aprimorar a compreensão sobre o procedimento e ouvir representantes de entidades sindicais e patronais sobre as condições em que trabalhadores não sindicalizados possam se opor ao pagamento da taxa. Mais de 200 pessoas participaram da audiência, que também…
PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços A partir de hoje (26), a Câmara dos Deputados pode continuar a votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse esforço concentrado, os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos propondo mudanças no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, do Poder Executivo. A…
Segundo relator, o divórcio é direito potestativo que não pode ser anulado pelo óbito. Vontade do autor de uma ação de divórcio deve ser respeitada mesmo em caso de falecimento antes do julgamento do processo Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ, ao definir que julgamento de ação e declaração do divórcio pode ser feita de forma póstuma. Segundo o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o direito ao divórcio é um direito potestativo,…
