Introdução Neste trabalho procura-se demonstrar que a usucapião extrajudicial já é uma realidade no direito brasileiro, tratando-se de um procedimento relativamente rápido realizado perante o próprio Registro de Imóveis com a participação essencial de  três profissionais do direito: Registrador, Tabelião e Advogado, e, ainda, quando houver algum tipo de dissenso, também conta com a atuação de outros agentes jurídicos tais como Juízes e Promotores nas chamadas dúvidas registrais; Desembargadores e Procuradores de Justiça nos recursos…

A iniciativa é fruto de uma parceria estratégica entre a UFPE e o TJPE A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) marcou um importante avanço na resolução dos desafios fundiários em Pernambuco com a inauguração do Laboratório de Regularização Fundiária (LAAF), o primeiro do gênero em uma universidade pública. Essa iniciativa pioneira resulta de uma parceria estratégica entre a UFPE e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), representando um marco crucial tanto para…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome de padrinho ao nome, formando, a partir do acréscimo, um primeiro nome composto. Segundo o colegiado, a legislação autoriza a alteração do prenome sem exigência de motivação para tanto, de modo que, se é permitida a substituição de um prenome por outro, não seria plausível proibir a inclusão de determinada partícula para deixar o prenome duplo…

Está prestes a começar a funcionar ecossistema único que conectará todas as serventias de registros públicos do país e suas informações em uma só rede. O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) entrará em funcionamento até o final do mês de março, inicialmente, em versão voltada ao Poder Judiciário e a órgãos públicos, o Serp-Jud. A ferramenta simplificará a consulta a toda base de dados dos cartórios extrajudiciais. Os avanços que esse núcleo de plataformas dos sistemas…

Nova modalidade permite utilização de depósitos futuros na conta do trabalhador para liquidação ou amortização de prestações dos financiamentos habitacionais O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu nesta terça-feira (26) reunião do Conselho Curador do FGTS que aprovou o FGTS Futuro, modalidade de uso do fundo que possibilita, mediante autorização do trabalhador, a utilização de depósitos futuros em sua conta para a liquidação, amortização ou pagamento das prestações dos financiamentos habitacionais. O objetivo…

A Corregedoria Nacional de Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) promovem na terça-feira (2/4), às 19h, a aula inaugural de capacitação sobre a atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação das armas de destruição em massa. O curso é oferecido em formato online e as inscrições, gratuitas, estão abertas aqui. Ao todo,…

Levantamento confirma desigualdade entre mulheres e homens em estabelecimentos do setor privado com 100 ou mais empregados; apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres Os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres apresentam, nesta segunda-feira (25), o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O levantamento contém um balanço das informações enviadas por 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados, a maioria delas (73%) com…

Valores serão destinados para auxiliar as vítimas das fortes chuvas que atingem o Sul do Estado do Espírito Santo. Oo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (SINOREG/ES); a Associação dos Registradores de Imóveis do Espírito Santo (ARIES); a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (ANOREG/ES) ; o Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo; e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Espírito Santo (IEPTB/ES) se uniram para arrecadar…