Por Adema Fioranelli e Sérgio Jacomino O tema da penhora do usufruto havia se tornado recorrente no direito registral imobiliário. Ademar Fioranelli, em seu festejado livro, assentou, de modo preciso e acertado, o sentido consagrado na doutrina e na jurisprudência. Permanece inabalada a tese segundo a qual o direito real de usufruto, por inalienável, é impenhorável, admitindo-se tão somente a penhora de seu exercício, quando dotado de expressão econômica. Neste opúsculo, vamos revisitar o tema e…
Enfrentar a violência doméstica e familiar não é algo que a mulher precise fazer sozinha. Muitas mulheres demoram a buscar ajuda por medo, insegurança ou falta de informação. Por isso, é importante saber que existem serviços preparados para acolher, orientar e oferecer proteção. Isso é o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra na segunda matéria da série da campanha “A violência não mora aqui”. Em todo o país, existe uma rede de serviços…
Confira a 323ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Reforma do Código Civil, com a participação do Dr. Carlos Elias; A Importância dos Cartórios de Registro de Imóveis, com participação da Dra. Mariana Carvalho. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=v4zOMvwmWa8 Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR)Exibição:…
CNR Saúde ganha portal exclusivo para apoiar cartórios no cuidado com pessoas e na conformidade com a NR-01 Cuidar de quem cuida dos outros. Esse é, em essência, o propósito por trás do novo portal da CNR Saúde, lançado pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) para centralizar, em um único espaço, tudo o que os Cartórios Extrajudiciais precisam para promover saúde mental, desenvolvimento humano e adequação às exigências da NR-01. A iniciativa nasce…
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defenderam nesta terça-feira (3) a construção de um amplo diálogo entre trabalhadores, empregadores e governo para viabilizar, junto ao Congresso Nacional, a aprovação de uma proposta de redução da jornada máxima de trabalho no país. A defesa da mobilização coletiva foi feita durante a solenidade de abertura da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), realizada entre os…
Representantes da Corregedoria Nacional de Justiça e dos Operadores Nacionais de Registros Públicos estão reunidos a partir desta terça-feira (3/3) para definir aprimoramentos no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). O workshop SERP 360º é realizado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília. Instituído pela Lei n. 14.382/2022, o SERP foi criado para modernizar a comunicação entre os cartórios brasileiros e o Poder Judiciário, permitindo aos gestores encontrar, no mesmo…
Por Gabriela Franco Maculan Assumpção O presente artigo analisa a viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio inventário da posse para fins de usucapião, no contexto tanto da usucapião judicial como da extrajudicial. Parte-se do exame da transmissão da posse aos herdeiros com a abertura da sucessão, à luz do princípio da saisine e das disposições do CC, destacando-se a possibilidade de soma do tempo de posse do antecessor para a…
OMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio de sua Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CGRCN/SNDH), realizou uma visita institucional à Maternidade Escola Santa Mônica (MESM) em Maceió (AL) nesta quarta-feira (25). A pasta está na capital de Alagoas para a 16ª Caravana Federativa e aproveitou para realizar a agenda em consonância com o programa Raízes da Cidadania,…
