O artigo analisa o dever de informação do notário e do registrador como instrumento de gestão de risco, delimitando seus contornos e a responsabilidade civil por omissões relevantes. A função notarial não é neutra - é preventiva É comum reduzir o papel do notário e do registrador à formalização técnica de atos. Essa leitura é incompleta. A atividade extrajudicial brasileira foi concebida como instrumento de prevenção de litígios, e não como mera chancela documental. O…
Por Jackeline Barreto, advogada e assessora sindical da CNR Cuidar do meio ambiente não é apenas preservar florestas e rios. É também proteger o espaço onde milhões de brasileiros passam grande parte de suas vidas: o ambiente de trabalho. Uma máquina defeituosa. Um ambiente insalubre. Uma jornada excessiva. Para o empregador, cada um desses cenários representa não apenas um risco à saúde do trabalhador, mas uma exposição jurídica, financeira e reputacional que pode ser evitada…
O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS – Conselhão) realiza, no dia 4 de março, o Seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”, no marco do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. O encontro ocorrerá no Palácio do Planalto, em Brasília. O seminário reafirma o enfrentamento ao feminicídio como prioridade nacional e compromisso de Estado, promovendo o diálogo entre governo, instituições públicas e sociedade civil. O objetivo é fortalecer…
A Confederação Nacional de Registradores (CNR) firmou uma parceria com a WF Corretora de Seguros para disponibilizar aos seus associados soluções completas de proteção, com condições especiais voltadas às necessidades dos Cartórios em todo o país. Entre os principais produtos oferecidos está o seguro de responsabilidade civil para Cartórios, que garante cobertura nas esferas administrativa, civil e criminal, além de proteção contra atos praticados por colaboradores, danos materiais e à reputação, prejuízos causados a terceiros…
Confira a reprise do 209º episódio do programa "Cartório Contemporâneo", desenvolvido pela CNR, exibido em rede nacional pela TV Justiça.Neste episódio com apresentação de Duda Meirelles, serão abordados os seguintes temas:Boas Práticas no Combate ao Preconceito e à Discriminação Contra as Mulheres, com participação do Dr. Jessé Pereira Alves;ENCOGE: O Papel das Corregedorias para a União do Poder Judiciário Brasileiro, com participação do Ministro Mauro Campbell, e do Desembargador Gilberto Barbosa. https://youtu.be/DVsOJEzLx-M?si=HcQCn6MVZoakBTcp Sobre o "Cartório…
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) questiona, no Supremo Tribunal Federal, mudanças recentes na legislação que elevaram a carga tributária de empresas enquadradas no regime de lucro presumido. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7936 foi distribuída ao ministro Luiz Fux. Nesse tipo de regime, as bases do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas são calculadas sobre um lucro estimado, e não sobre o lucro efetivamente obtido. Esse percentual varia conforme a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial de inflação (IPCA). Dessa forma, é constitucional a fórmula legal de correção dos saldos (Taxa Referencial + 3% de juros ao ano + distribuição de lucros), desde que a soma assegure, ao menos, o IPCA. Além disso, segundo o entendimento da Corte, fica…
Caro(a) Colega, A Confederação Nacional de Notários e Registradores – CNR, as Federações e os Sindicatos estão na linha de frente para defender e fortalecer a nossa atividade diante de desafios decisivos: a Reforma Tributária, o Salário-Educação, a Reforma do Código Civil, a Interinidade, a Sucessão Trabalhista e as recentes mudanças normativas da Receita Federal. O momento exige união! Estamos atuando diariamente junto aos órgãos de governo, levando argumentos técnicos e soluções concretas para proteger…
