Estratégia jurídica coordenada pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) junto com os sindicatos regionais filiados permite a adesão de Notários e Registradores de todo o Brasil às ações coletivas que pedem o fim da cobrança do salário-educação, desonerando em 2,5% a folha de pagamento dos agentes delegados de serventias judiciais e extrajudiciais. Além da exclusão desse tributo, as ações coletivas pedem a devolução de todos os valores recolhidos à título de salário-educação desde…
Caro(a) Colega, Em cada cartório do Brasil, existe uma história que se escreve todos os dias: a da confiança da sociedade no trabalho sério, seguro e social dos Notários e Registradores. É essa história que a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) se dedica a proteger e fortalecer, honrando a legitimidade constitucional prevista no art. 103 da nossa Carta Magna. Em 2025, ano especialmente desafiador, vimos como a união da categoria fez diferença. A…
A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social (Rares-NR) realizou, na segunda-feira (9), a entrega das doações arrecadadas por meio da Campanha Natal Inteligente. A ação contou com o apoio dos cartórios do Distrito Federal, além da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). A iniciativa teve como foco o apoio a crianças em situação de vulnerabilidade social, garantindo que elas recebessem o suporte necessário para…
Por Giselle Farinha A regularização de imóveis consolidou-se como tema central no Direito Imobiliário, impulsionada pela necessidade de segurança jurídica, pela complexidade normativa e pela informalidade que marca o território urbano brasileiro. Estima-se que milhões de propriedades no país apresentem algum nível de irregularidade - desde ausência de matrícula até construções sem licenciamento - o que impede vendas, financiamentos, investimentos e a plena fruição do direito de propriedade previsto no art. 5º, XXII, da Constituição…
O edital para inscrições no 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi publicado, nesta segunda-feira (9), no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca examinadora. As inscrições começam às 16h do dia 19 de fevereiro e vão até as 16h do dia 23 de março (horário de Brasília/DF), no portal da FGV. A taxa é R$ 150,00. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o 3° Enac será aplicado em 14 de junho em todas as capitais…
A recente repercussão sobre o destino da herança de Miguel Abdalla Netto, tio materno de Suzane von Richtofen, reacendeu o debate sobre um tema que tem deixado de ser tabu no Brasil nos últimos anos: a importância de planejar o destino do patrimônio construído ao longo de uma vida. Dados compilados pelos Cartórios de Notas do Brasil apontam que o número de testamentos em Ribeirão Preto cresceu 36% nos últimos cinco anos. Solteiro, sem filhos…
O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar participou, na última terça-feira (10), da cerimônia de posse do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), que ocorreu no Fórum Central do Tribunal de Justiça (TJ-RJ). O desembargador Cláudio Brandão, corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, foi empossado como presidente da entidade para um mandato de um…
Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira Objeto Este artigo cuidará de duas técnicas notariais para viabilizar a formalização, em meio analógico, de escritura pública com partes residentes em cidades diferentes: a carta precatória notarial e a partição da escritura. O debate é fundamental pelo fato de que a realidade brasileira ainda é marcada por milhões de pessoas totalmente excluídas do mundo digital, para as quais a técnica notarial da escritura pública eletrônica nem sempre será…
