4º Exame Nacional dos Cartórios abre inscrições

Estão abertas, a partir desta segunda-feira (31/8), as inscrições para o 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Os interessados têm até as 16h de 29 de setembro para se inscrever, por meio do portal da FGV.

O Enac é requisito para quem pretende participar de concursos públicos para outorga de delegações de serviços notariais e de registro promovidos pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, tanto para ingresso quanto para remoção.

A 4ª edição do exame será a primeira realizada de acordo com as regras da Resolução CNJ n. 696/2026, que regulamenta os concursos para escolha de responsáveis pelos cartórios de notas e de registro, mediante provas e avaliação de títulos.

Prova

Com taxa de inscrição de R$ 150, o exame terá prova objetiva, de caráter eliminatório, no dia 22 de novembro de 2026, em todas as capitais do país. A avaliação será realizada em etapa única, com 100 questões de múltipla escolha e duração de cinco horas, das 14h às 19h (horário de Brasília).

Para obter a habilitação, será necessário acertar pelo menos 60 questões. Para candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo será de 50 acertos.

Candidatos às vagas reservadas para pessoas negras, indígenas ou quilombolas devem observar, junto ao tribunal de justiça do estado em que pretendem concorrer, as regras e os prazos para confirmação da condição. O comprovante de aprovação no procedimento deverá ser enviado à FGV até 6 de novembro de 2026.

O edital prevê ainda o aproveitamento de comprovantes de heteroidentificação emitidos nos 1º, 2º ou 3º ENAC e no Exame Nacional da Magistratura (Enam), desde que seja mantida a mesma unidade da Federação.

Quem pode participar

Podem se inscrever bacharéis em Direito ou pessoas que tenham exercido atividade em serviços notariais e de registro por pelo menos 10 anos. Os requisitos de formação ou experiência profissional deverão ser comprovados até 6 de novembro de 2026.

O certificado de habilitação terá validade de seis anos e permitirá ao candidato se inscrever nos concursos para cartórios promovidos pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal.

Leia a íntegra do edital do 4º ENAC.

Fonte: Agência CNJ