4º Exame Nacional dos Cartórios está com inscrições abertas
Estão abertas até o dia 29 de setembro as inscrições para a quarta edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac). A habilitação é obrigatória para os interessados em participar de concursos para a titularidade de cartórios no país.
Os candidatos devem se inscrever no site da FGV Conhecimento, banca responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 150.
A prova está prevista para o dia 22 de novembro, em todas as capitais do país, das 14h às 19h (pelo horário oficial de Brasília).
Serão 100 questões de múltipla escolha divididas entre Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Penal. Nesta edição, a prova passará a cobrar também Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Para participar, o candidato deve ser formado em Direito ou ter exercido pelo menos dez anos função em serviços notariais ou de registros. A comprovação desses requisitos deve ser feita até 6 de novembro.
Também é preciso ser maior de 18 anos, ter nacionalidade brasileira ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto 70.391/1972.
Por ser um exame de habilitação, a prova tem caráter eliminatório e não classificatório, sem vagas a serem preenchidas ou concorrência entre os participantes. Entretanto, é preciso ser aprovado para concorrer nos concursos para titularidade de cartórios. O certificado de habilitação terá validade de seis anos.
Para ser considerado habilitado, o candidato deve acertar pelo menos 60% das questões. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o critério de habilitação é de 50% de acertos.
O Enac foi instituído pelo CNJ e acontece desde 2025. A iniciativa busca padronizar o nível de conhecimento exigido para quem quer ser titular em cartórios, além de fortalecer a transparência nos processos de seleção.
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Fonte: Conjur
