MP 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Medida Provisória nº 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares.
Fruto de intensa articulação da CNR, sob a liderança do presidente Rogério Portugal Bacellar, a Lei nº 15.509/2026 estabelece marco…
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