Presidente do STF e CNJ encerra a Concart 2020 com palestra magna e elogios à atuação dos serviços notariais e registrais perante a população
Ao fazer a palestra magna de encerramento da Concart 2020 (Conferência Nacional dos Cartórios), o ministro Luiz Fux afirmou na noite desta quinta-feira (17) que as serventias extrajudiciais terão um papel cada vez maior ao lado do Poder Judiciário. Fux, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ ), deu como exemplo dessa expressiva atuação as mediações e conciliações, prerrogativas que os ofícios já realizam e devem, na opinião do ministro, desenvolver ainda mais. “Hoje o Direito é analisado sob ângulo diferente da politica e da sociologia. O Direito é analisado sob o ângulo da eficiência. A maior eficiência do Direito é a realização das mediações e conciliações. Será o grande papel da atividade notarial e registral. É a melhor forma de resolução de um litígio, otimiza a relação social, não há vencedores nem vencidos”, destacou Fux.
O ministro lembrou que notários e registradores tem expertise para a função. Como prova, Fux observou que os concursos para as vagas de cartórios são mais disputadas que as provas realizadas para o cargo de juiz. O presidente do STF e CNJ afirma que é favorável a analisar a possibilidade de atrair novas prerrogativas envolvendo a conciliação, inclusive com a participação do Ministério Público. “Chamando as partes interessadas, se é favorável e capaz (para a conciliação), não tem como anular”, disse o ministro. Fux disse que o “futuro” para a atividade notarial “é abarcar o maior número de procedimentos judiciais, em que todos os atos materiais são praticados pelos notários e registradores e as questões controvertidas são feitas pelo Judiciário”.
Era digital
Com a aceleração do uso de ferramentas de informática, Fux afirma que os ofícios têm um vasto campo de atuação. “O futuro da atividade notarial e registral é indefinido, pois dá para fazer muita coisa”, afirmou. O ministro destacou que essa tendência positiva de ampliação da atuação das serventias deve-se também a lideranças como o presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar. “Com representantes como o Bacellar dá para incrementar”, disse Fux, reconhecendo o empenho do dirigente em “auxiliar o Poder Judiciário na solução de conflitos e com sua atuação de parceria com o CNJ.
Fux também manifestou apoio para que o Direito Notarial seja uma disciplina obrigatória nas faculdades. “Se o jovem já manifesta o desejo de fazer concurso público para notário, vai procurar aquela matéria”, afirmou.
Agradecimento
O presidente da CNR agradeceu a presença de Fux e já o convidou para a Concart do ano que vem, marcada para a cidade de Gramado (RS). Bacellar também reconheceu o empenho do ministro em apoio dado à Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor). Em menos de um mês, desde a posse de Fux no CNJ, foi concluído o processo de certificação para desenvolver cursos e pesquisas na Ennor sobre as atividades desempenhadas pelos cartórios e que contemplem o desenvolvimento profissional de servidores do Judiciário e dos ofícios. Bacellar comunicou ainda ao ministro a intenção de ter nos quadros do CNJ a representação de um notário e registrador.
Fux disse que os cartórios, por estarem presentes em todos os municípios do país, reúnem condições de prestar um serviço mais próximo até do que a própria Justiça. “Os cartórios possuem capilaridade e credibilidade. Temos cinco mil municípios, e nem sei se temos cinco mil comarcas para atender o jurisdicionado. Mas temos 17 mil cartórios. Vemos que a atividade notarial está mais próxima que a própria Justiça”, disse.
Confira a transmissão completa, no Youtube da CNR Confederação.
Galeria de Encerramento da Concart 2020
Galeria de fotos – Concart 2020 encerra com palestra magna do ministro Luiz Fux
