IBDFAM: Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage, decide STJ
- 14 de março de 2022
IBDFAM: Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage, decide STJ https://ift.tt/fVRYHF4
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) anunciou, na última terça-feira (10), os vencedores da sexta edição do Prêmio…
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Área inundada pelo reservatório da UHE Lajeado, em Palmas/TO, era reivindicada por concessionária que alegava exercer posse sobre o imóvel…
