O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a criação do serviço notarial e registral no município de Protásio Alves, jurisdicionado pela Comarca de Nova Prata.
O pedido foi encaminhado pelo Prefeito Municipal, José Maximino Spanhol. O Desembargador Giovanni Conti relatou o expediente no COMAG e votou pelo atendimento da demanda. “A presente pretensão encontra guarida na sempre necessária ampliação dos serviços extrajudiciais nos municípios desprovidos de serviços judiciais, garantindo a aproximação do Poder Judiciário da população, especialmente aquelas desassistidas de serviços públicos relevantes”, considerou o magistrado.
O expediente será encaminhado ao Órgão Especial do TJRS. Caso referendada a proposta, será elaborado projeto de lei para envio à Assembleia Legislativa do RS.
Também participaram da sessão o Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro e os Desembargadores Maria Isabel de Azevedo Souza (1ª Vice-Presidente), Almir Porto da Rocha Filho (2º Vice-Presidente), Túlio Martins (3° Vice-Presidente), Denise Oliveira Cezar (Corregedora-Geral da Justiça) e Ícaro Carvalho de Bem Osório.
