A Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) se reuniu na última quarta-feira (22 de agosto), em Cuiabá, para debater assuntos relacionados à usucapião extrajudicial, títulos na faixa de fronteira, georreferenciamento e a regularização de um projeto de assentamento na região de Brasnorte (579km da capital). A reunião foi presidida pela desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro e coordenada pela juíza auxiliar Ana Cristina Silva Mendes.
O primeiro assunto a ser debatido foi a análise da minuta de Provimento da Usucapião Extrajudicial apresentada pela representante da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Maria Aparecida Bianchin Pacheco. O documento dispõe sobre o reconhecimento da usucapião extrajudicial nas hipóteses em que o imóvel usucapiendo não se encontre matriculado ou transcrito. Após votação dos presentes, a minuta foi aprovada com alterações e encaminhada à CGJ-MT para análise e publicação.
Sobre o georreferenciamento, a corregedora Maria Aparecida Ribeiro solicitou que seja feito um levantamento junto às serventias extrajudiciais para verificar o número de imóveis existentes na comarca, quantos são georreferenciados e o número de georreferenciamentos pendentes de registros, para que o assunto seja colocado em pauta na próxima reunião. Outros dois temas foram retirados de pauta.
No encontro foi deliberado ainda o encaminhamento de ofício ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para questionar o prazo diferenciado dado à Associação de Pequeno Produtor Rural de Vila Nova – PA Tibaji – para a entrega das parcelas do georreferenciamento. Eles reclamam que receberam o prazo de 60 dias enquanto outros tiveram prazo de um ano. Por último, foi colocado em pauta o provimento sobre a ratificação de títulos na faixa de fronteira, que deverá padronizar o procedimento em Mato Grosso para os 28 municípios da região. Pela Anoreg-MT foi requerida retirada de pauta da proposta, que será encaminhada diretamente para análise da CGJ-MT.
Na avaliação da juíza auxiliar Ana Cristina Mendes, o encontro foi bastante positivo. “Foram tratados vários assuntos pertinentes à regularização fundiária rural e urbana. Tivemos o resultado da minuta do provimento acerca da usucapião extrajudicial. Discutimos o problema de uma das glebas de Brasnorte. Foi pleiteado um provimento que será levado a conhecimento da corregedoria, dentre outras providências que foram estabelecidas pela comissão”, resumiu.
Para integrante da diretora da Anoreg-MT, a comissão tem uma importante missão. “É perceptível, ao longo dos anos, que a comissão de assuntos fundiários e de registros públicos têm tido um diferencial em razão do diálogo promovido. Representantes de vários órgãos ou instituições ligadas à terra estão em um elevado nível de debate. Isso permite que não fiquemos apenas na esfera das ideias sem resultados positivos”, ponderou Maria Aparecida Pacheco.
Também participaram da reunião a juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Cível de Cuiabá, os representantes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Advocacia-Geral da União (AGU), Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática (Abrageo), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Ministério Público Estadual e Incra.
Fonte: Anoreg-MT
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