O penúltimo painel desta sexta-feira abordou plataformas eletrônicas que garantem a evolução da prática notarial
A segunda palestra do terceiro e último dia de Concart, “Os Tabelionatos de Notas e Protesto da Era Digital”, ocorreu com a mediação presidente da Anoreg/RN e Tabelião de Notas e Protesto do Rio Grande do Norte, Airene José Amaral de Paiva e com a participação das autoridades: Daniel Driessen Júnior, Presidente do CNB/PR; Maurício Leonardo, Tabelião de Notas de Belo Horizonte; e Luiz Paulo Souto, Gestor de Tecnologia da Informação do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB).
Abrindo o debate, Paiva agradeceu o convite feito pela CNR e ressaltou a importância de eventos como a Concart para a troca de experiências, fortalecimento e união da classe.
Na sequência, o primeiro palestrante, Maurício Leonardo, fez retrospectivas para relatar como a tecnologia se tornou uma ferramenta rotineira na prática notarial. “Em 1998, o segundo governo de Fernando Enrique Cardoso começou a falar sobre e-Gov e e-Cartório. Confusos quanto ao significado dessas novidades, nos reunimos e investimos em estudos para inserir o notariado no mundo digital. Em 2000, foi assinada a primeira escritura brasileira usando a tecnologia de chaves públicas. Em 2007, uma empresa paranaense criou a primeira certificadora eletrônica do país. Nesse momento, os ânimos se enalteceram e houveram receios de que perderíamos a fé pública. Mas nós, notários estávamos certos, os anos passaram e, em resultado, durante a pandemia, estávamos preparados para apoiar a classe. Em apenas 50 dias após o início do período de quarentena, o Brasil inteiro passou a assinar documentos eletronicamente. Nenhum de nós fechou as portas ou desamparou a população. Estivemos o tempo todo presentes, atendendo os usuários. Esse foi um avanço de dez anos em apenas um”, ressaltou.
Comprovando a fala do Tabelião de Notas de Belo Horizonte, o segundo debatedor, Daniel Driessen Júnior, trouxe números reveladores sobre a presença digital dos cartórios nacionais a partir do e-Notariado. “Essa ferramenta é o futuro da classe no país. Hoje, o e-Notariado oferece todos os módulos de serviços notariais. Na minha serventia, por exemplo, não passa um único dia sem que lavremos um ato no e-Notariado. A cultura virtual está crescendo cada vez mais e é um caminho sem volta, que oferece praticidade, segurança, economia de tempo aos usuários”, relatou.
Desde maio de 2021, a plataforma emitiu mais de 441,9 mil Certificados, lavrou quase 413 mil atos protocolares e realizou cerca de 93 procurações.
Segundo o especialista, um levantamento realizado em 16 de agosto de 2022 demonstrou que, em um único dia, foram realizadas 8071 assinaturas na plataforma, que contabiliza, atualmente, 1277 cartórios credenciados em 24 unidades federativas do país. “Diante de tudo isso, minha recomendação é utilizem esses serviços. Apenas com números ainda mais robustos vamos conquistar maior relevância no mercado. Quanto mais atos digitais e cadastros tivermos, mais força como classe teremos. A padronização dos serviços digitais é a ferramenta para seguirmos evoluindo”, finalizou.
Contribuindo com essa convocatória, Paiva afirmou que os números mostram a punjança do sistema e que é preciso estimular seu uso: “Os retornos são muitos positivos. No Rio Hrande do Norte, a ideia é estimular a adesão dos nossos 204 cartórios”.
O último palestrante do painel, Luiz Paulo Souto, apresentou outra ferramenta de extrema importância, a Central Nacional de Protesto (Cenprot): “A plataforma apresenta novos rumos para os Cartórios de Protesto. Mas há um desafio: todos os atos e pedidos gerados pela Cenprot precisam ser gerados imediatamente, pois a demora descredibiliza a plataforma. O cliente espera agilidade para dar prioridade a atos eletrônicos”, ressaltou.
Como ambiente de negócios, a Cenprot trouxe novas tecnologias para a atribuição, como pix e cartão de crédito como meios de pagamento, e novos atores, mais inovadores e digitais. “Diversas entidades passaram a enxergar no protesto uma forma eficiente de recuperação de crédito. Deixou de ter a cara de papel e entrou para a era digital”, afirmou Souto.
Hoje instrumentos de protesto, como anuência e cancelamento, são totalmente eletrônicos. E outras inovações já estão em processo de instituição. “Em breve teremos uma central de renegociação de dívidas, conciliação e mediação e mediadas de quitação de débitos on-line. A central também vai disponibilizar a possibilidade do credor, por meio do certificado digital, criar propostas de negociação para títulos já protestados. Mas precisamos garantir a satisfação do usuário on-line, afinal ele tem outros meios e soluções para recorrer no ambiente virtual”, finalizou Souto.
