Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Para evitar golpes, cartórios têm serviço de notificação de dívidas

  • 15 de setembro de 2023

Iniciativa está presente em 25 estados e no Distrito Federal

Os cartórios de protesto do Brasil lançaram o serviço Avise-Me! para notificar empresas e cidadãos sempre que uma dívida for lançada no CPF ou CNPJ daquela pessoa ou empreendimento. Para receber as notificações, é preciso cadastrar o CPF e CNPJ nesta plataforma. As notificações são automáticas e gratuitas.  

Após fazer o cadastro, as notificações são feitas por SMS ou por e-mail e enviadas caso alguma dívida seja lançada no CPF ou no CNPJ da empresa em qualquer um dos 3.760 cartórios de protesto do Brasil. A iniciativa abrange todas as formas de apresentação de dívidas, sejam físicas ou digitais, em 25 estados brasileiros e no Distrito Federal. 

Para ter acesso ao serviço, é preciso assinar um termo de adesão, por meio da assinatura digital Gov.br, a mesma utilizada para saque de benefícios sociais e trabalhistas e que já está disponível no portal de serviços. Também é possível fazer a adesão por meio de certificado digital e-CPF ou e-CNPJ, padrão ICP Brasil, formato A3 ou A1. 

De acordo com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, a intenção é prevenir golpes e fazer com que as empresas e pessoas físicas saibam que está sendo lançada uma dívida e possam quitar essa pendência antes que passem a ter restrições no crédito. A iniciativa visa proteger as pessoas em um cenário de constantes vazamentos de dados na internet, golpes e fraudes. 

Fonte: Agência Brasil

Herança recebida no exterior deve ser compensada no Brasil quando há outros herdeiros?

Tribunais têm proibido compensação de herança no exterior. Entendimento divide opiniões   Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Leia mais

Terceira Turma define forma de pagamento de créditos na falência por trabalho prestado na recuperação judicial

Na falência, o crédito decorrente de trabalho prestado durante a recuperação judicial da empresa e que não tenha vencido nos…
Leia mais

Senado pode votar PEC da segurança e Estatuto do Aprendiz

Senadores podem votar a PEC 18/2025 para promover a integração dos órgãos de segurança. De acordo com o presidente Lula,…
Leia mais