Nesta terça-feira (15), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) sua reunião mensal de diretoria no formato hibrido, além da participação de representantes de federações e sindicatos da classe, em Brasília. Durante o encontro, os participantes ressaltaram os avanços nas ações jurídicas em tramitação no CNJ e STF, a pauta positiva do Congresso Nacional, as agendas sindicais e trabalhistas, bem como o trabalho institucional que a CNR realiza em outras pautas de interesse da classe. Por exemplo, a parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na realização de ações de conscientização sobre o ambiente de trabalho e o bem-estar dos colaboradores.
A reunião iniciou com os consultores jurídicos da CNR destacando a vitória na ADI 14, além de reforçarem o quanto a decisão é importante para toda a classe de Notários e Registradores. Já em relação à ADI 7681, a CNR ainda aguarda parecer sobre o pedido de ingresso como Amicus Curiae. Em seguida, foram discutidas as ações jurídicas que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre elas a impugnação de um pedido da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJ-TO) sobre o compartilhamento de dados pessoais por meio da transferência do banco de dados das unidades extrajudiciais, ação na qual a CNR e a ANOREG/BR apoiaram o pedido da ANOREG/TO pela afronta ao artigo 24 do Provimento CNJ nº 134/2022.
Sobre o trâmite de pautas positivas no Congresso, o Consultor Parlamentar, ressaltou a redução das atividades por parte dos parlamentares devido às eleições municipais. Entretanto, o presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar, comentou que se reuniu com um parlamentar que assumiu o compromisso de colocar em discussão no plenário as pautas sobre a aposentadoria de Notários e Registradores e a PEC 65/2022, que modificará a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da adição de membro representantes da classe Notarial e Registral.
O presidente da CNR também destacou que a plataforma CNR Soluções está prestes a ser lançada e que, neste momento, falta ajustar alguns detalhes. Bacellar também reforçou que ainda existem discussões sobre a disponibilização de postos de atendimentos nos sindicatos, mas também deixou aberta a possibilidade das ANOREGs estaduais passarem a realizar esses atendimentos em suas sedes, caso seja do interesse das próprias instituições.
A parceria da CNR com o GPTW também foi uma das pautas na reunião da diretoria. Os participantes do encontro foram informados sobre o sucesso da live realizada entre as instituições para detalhar mais sobre a parceria, a forma que será realizada a premiação durante a VII CONCART em Brasília/DF e a metodologia da empresa global. Outra pauta comentada foi o prazo de inscrição para o IV Prêmio Sindicato Destaque, bem como o Selo Cartório Mulher, pela importância de estar conectado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU ao promover ações que prezam pela igualdade de gênero no ambiente de trabalho. Ao lançar o Selo, a CNR teve como objetivo promover e certificar os cartórios que atuam de forma a valorizar as mulheres dentro de seus ambientes de trabalho, que priorizam a igualdade de gênero dentro de seus estabelecimentos.
O trabalho de conscientização sobre a atuação dos Cartórios no programa “Cartório Contemporâneo” recebeu elogios por parte dos ministros do STF e, agora, o projeto entrará no ar para mais de 24 emissoras de televisão universitárias e em 28 TVs da América Latina. Recentemente, a CNR firmou parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para realizar um circuito de palestras falando sobre assédio eleitoral, ambiente de trabalho e saúde dos colaboradores.
As informações sobre o principal evento do segmento notarial e registral do país também estiveram na pauta da reunião. A CNR e a ANOREG/BR reforçaram aos interessados em prestigiar o evento que se inscrevam o quanto antes e já reservem vagas de hotéis próximos do Centro de Convenções Brasil 21. Foi destacado que a agência Alfa Travel está auxiliando nessas questões logísticas. Outro ponto destacado na reunião foi a programação do XXIV Congresso da ANOREG/BR e da VII CONCART, que abordará profundamente a temática da Inteligência Artificial e suas aplicações no segmento extrajudicial, com a participação de especialistas no tema.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CNR
