Começou nesta segunda-feira (12) e segue até a próxima sexta-feira (16) a 3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, com emissão gratuita de documentos e prestação de serviços à população em situação de vulnerabilidade social. O evento acontece na Casa do Cidadão, em Vitória, das 9h às 17h, e é realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES), com apoio do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), Polícia Científica, Defensoria Pública, Procon e equipes de assistência social.
A iniciativa tem como principal objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento — quando a criança não é registrada nos primeiros meses de vida — e ampliar o acesso a direitos fundamentais garantidos pela documentação civil. “Estamos dando dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade. Muitas vezes, elas vêm ao estado em busca de oportunidades, mas acabam enfrentando condições desfavoráveis e necessitam de assistência”, afirmou o corregedor-geral da Justiça do Espírito Santo, Willian Silva, durante a abertura da Semana Nacional do Registro Civil.
A vice-presidente do Sinoreg-ES, Fabiana Aurich, destacou a importância de o poder público enxergar essas pessoas, ressaltando que o registro civil é fundamental para isso. “O objetivo deste projeto é resgatar a visibilidade de brasileiros e brasileiras invisibilizados, por meio da emissão do registro civil. Os registradores civis são protagonistas dessa missão. Em cada certidão lavrada, há uma história que ganha nome”, afirmou.
O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, também participou da cerimônia de abertura. Para ele, garantir a documentação das pessoas em situação de vulnerabilidade é essencial para o acesso à assistência social e a outras políticas públicas. “Estamos produzindo cidadania, levando respeito às pessoas. Estamos tirando da invisibilidade centenas de cidadãos que não tiveram acesso a políticas públicas. Quando o direito fundamental à identidade não é garantido, quase todos os outros direitos também lhes são negados. Nosso papel é concretizar esse direito essencial na vida das pessoas”, concluiu.
Semana Nacional do Registro Civil
A Semana Nacional do Registro Civil é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem mobilizado os tribunais em todo o Brasil para combater a invisibilidade civil, assegurando que todos os cidadãos tenham acesso à sua documentação básica, essencial para o exercício pleno da cidadania.
Durante os cinco dias da ação, a população poderá acessar diversos serviços gratuitos em um único local. Além da emissão de documentos, haverá orientação jurídica, atendimento do Procon, suporte social e encaminhamento para vagas de emprego por meio do Sine Vitória. Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada, das 9h às 17h.
Serviço
Registre-se!
Data: 12 a 16 de maio
Horário: 9h às 17h
Local: Casa do Cidadão, Av. Maruípe, 2544 – Itararé, Vitória
Fonte: SINOREG/ES
