Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais

Instituído pela Escola Nacional de Notários e Registradores – ENNOR, por meio da Resolução ENNOR nº 01/2026, de 06 de agosto de 2026, com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR (Cartórios do Brasil), o Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais tem caráter permanente e periodicidade anual.

O Concurso nasce com o propósito de estimular a produção acadêmica e técnico-científica, fomentar a reflexão crítica sobre temas relevantes para a atividade extrajudicial e reconhecer trabalhos inéditos que aliem qualidade científica, consistência teórica e contribuição prática para o aperfeiçoamento do sistema notarial e registral brasileiro.

Cada edição será orientada por um tema central definido em edital próprio, garantindo atualidade e pertinência aos debates propostos, sem restringir a liberdade acadêmica dos participantes na escolha de recortes, problemas, perspectivas e abordagens.

Em 2026, o tema central será: “Regulação da Atividade Notarial e Registral: Limites, Autonomia e Aperfeiçoamento”.

A homenagem a Zeno Veloso

O Concurso presta homenagem ao jurista paraense Zeno Veloso, um dos grandes nomes do Direito brasileiro e uma importante referência para a atividade notarial e registral.

Professor, advogado, parecerista, escritor e tabelião em Belém do Pará, Zeno Veloso construiu uma trajetória marcada pelo conhecimento, pela dedicação ao ensino e pelo compromisso com a segurança jurídica.

Sua atuação reuniu, de forma singular, a profundidade da produção acadêmica e a experiência prática da atividade notarial. Tornou-se referência nacional nos campos do Direito Civil, do Direito das Famílias, das Sucessões e do Direito Notarial e Registral, contribuindo para a formação de gerações de profissionais e para o aperfeiçoamento do pensamento jurídico brasileiro.

A escolha de seu nome representa uma homenagem à sua história, ao seu vínculo com a atividade extrajudicial e ao legado que deixou para o Direito brasileiro.

Ao levar o nome de Zeno Veloso, o Concurso busca preservar sua memória e inspirar estudantes, pesquisadores e profissionais a produzir conhecimento de qualidade, capaz de fortalecer e aperfeiçoar o sistema notarial e registral brasileiro.

Quem pode participar

Poderão participar do Concurso:

Estudantes de Direito: alunos regularmente matriculados em curso de graduação em Direito de instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, mediante apresentação de declaração de matrícula ou documento equivalente.

Profissionais do Direito: pessoas graduadas em Direito, inclusive notários, registradores, substitutos, escreventes e prepostos com formação jurídica, advogados, professores, pesquisadores, membros de carreiras jurídicas e demais bacharéis em Direito, mediante apresentação de diploma, certidão de conclusão ou documento equivalente.

Os trabalhos serão avaliados com independência, imparcialidade, pluralismo e confidencialidade, por meio de julgamento às cegas (blind review). Durante a avaliação, os julgadores não terão acesso à identificação dos autores, de modo a assegurar a isenção e a objetividade na análise dos trabalhos.

Seleção e reconhecimento

Os dez artigos mais bem avaliados em cada edição integrarão a obra coletiva oficial do Concurso, publicada sob a coordenação da ENNOR.

Entre os dez trabalhos selecionados, um artigo será escolhido como vencedor geral da edição, e seu autor ou coautores receberão o Troféu Zeno Veloso, distinção máxima do Concurso, além das demais formas de reconhecimento estabelecidas no respectivo edital.

Mais do que uma premiação, o Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais consolida-se como um espaço permanente de produção científica, difusão de conhecimento e valorização de estudos que contribuam para o desenvolvimento do Direito Notarial e Registral brasileiro.

Cronograma

A 1ª Edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais – 2026, observará o seguinte cronograma, que poderá ser alterado mediante comunicado nos canais oficiais da ENNOR e da ANOREG-BR:

I – publicação do Edital: 06/08/2026;

II – inscrições e envio dos artigos: 06/08/2026 a 05/10/2026;

III – julgamento: 13/10/2026 a 09/11/2026;

IV – divulgação do resultado: 19/11/2026;

V – solenidade de premiação e lançamento da obra coletiva: durante encontro nacional promovido pela ANOREG-BR, em data a ser divulgada.

Fonte: ENNOR