Artigo - A NR-1 e a evolução do ambiente de trabalho dos Cartórios

Por Rogério Portugal Bacellar*

Os ofícios extrajudiciais são instrumentos que andam lado a lado com a evolução da sociedade. É desta forma que temos avançado no sentido de ofertar nos Cartórios soluções inovadoras para os brasileiros contarem com cada vez mais acesso à cidadania, com celeridade e segurança jurídica.

Foi assim no processo de desjudicialização por meio da Lei nº 11.441/2007, que permitiu a integração dos Cartórios no auxílio na prestação de novos serviços tão importantes para a sociedade brasileira.  A partir da vigência desta lei, passou a ser possível realizar de forma rápida e mais barata nos cartórios serviços consensuais como divórcio, separação, inventário e partilha de bens, antes realizados no âmbito do Judiciário de forma morosa e custosa.

Trabalho este reconhecido pela população, que na pesquisa realizada pelo DataFolha em 2025, apontou os Cartórios como a instituição mais confiável do país. A pesquisa demonstrou o quanto estamos comprometidos com a melhoria da qualidade dos serviços e que o nosso foco é promover ainda mais melhorias para chegar a novos patamares.

Com a evolução para uma sociedade com preceitos conectados aos princípios do desenvolvimento sustentável, precisamos estar atentos às mudanças, sendo o nosso dever caminhar junto à evolução social. Neste sentido, observamos nos últimos anos o assunto da cultura organizacional ganhar fôlego no país.

O momento é dos gestores, atribuídos aos seus papéis de liderança, que avançam na compreensão de que os colaboradores são parte essencial de qualquer organização. Indo muito mais além das questões simples de produtividade, pensadas apenas no momento em que os profissionais estão no ambiente de trabalho, evoluindo para a análise de que os seres humanos são as peças mais importantes da engrenagem que forma uma organização. Tal visão exige dos próprios gestores ações de cuidado que visam a construção de um bom ambiente de trabalho e reforçam a necessidade de promover ações voltadas ao cuidado com o bem-estar, saúde mental e física.

Quando colocamos as perspectivas de promover bons ambientes de trabalho, e como eles estão relacionados a uma melhor produtividade, resultam também, por consequência, na melhor prestação de serviços, com a finalidade de satisfazer o cliente. Ao pensarmos nas estruturas dos Cartórios, os colaboradores representam a linha de frente de atendimento perante a sociedade. Esses profissionais, são o elo fundamental na qualidade dos serviços, por isso, é prioritário pensar o tema como um conjunto de ações já previstas na cultura organizacional das serventias, incluindo os cuidados para promover ambientes de trabalho livres de comportamentos abusivos.

A partir de 26 de maio, entram em vigor as novas regras da Norma Regulamentadora no. 1 (NR-1) que é a base de todo o sistema de saúde e segurança de trabalho no Brasil que exige a adoção, por parte das organizações de ações envolvendo Riscos Psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), o qual estabelece a inserção desta norma no Programa de Gerenciamento de Riscos. Para estar alinhado com as novas demandas legislativas, se faz necessário a realização de um trabalho prévio de conscientização realizado pelas entidades representativas da categoria.

A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) vem realizando um conjunto de ações estratégicas para apoiar os gestores de Serventias na adequação às novas diretrizes da norma, divulgando informações sobre a nova regulamentação, realizando seminários e conteúdo técnico para os Cartórios brasileiros. Este conhecimento é necessário para adotar as novas medidas da NR-1, que já estão sendo trabalhadas e implementadas pelas serventias de todo o Brasil.

Nos últimos anos, também passamos a ser destaque em propósitos de valorização do ambiente de trabalho. Desde 2024, Cartórios brasileiros vêm conquistando a certificação do selo Great Place to Work (GPTW), como melhores locais para se trabalhar. A CNR também tem trabalhado na implementação de iniciativas relacionadas às ações afirmativas, seja no ambiente de atendimento seja na cultura organizacional, baseado em princípios de igualdade, inclusão e acessibilidade, reconhecendo por meio de selos as melhores práticas. Desta forma os Cartórios estão contribuindo com a implantação de medidas conectadas às mudanças na sociedade brasileira, voltadas a ambientes de trabalho saudáveis, igualitários, sem violência e com ações de cuidado da saúde mental.

*Rogério Portugal Bacellar é presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR)