O Projeto Identidade Cidadã, executado em conjunto pelo Departamento Penitenciário Nacional – Depen e pela Associação de Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR, se destina a regularizar a documentação pessoal básica das pessoas privadas de liberdade.
Nesse sentido, entre os dias 18 e 21 de junho, o Depen, em parceria com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul (Agepen), realizou em Campo Grande mais uma ação de Promoção da Cidadania no Sistema Prisional, atendendo 348 pessoas privadas de liberdade do estado. O projeto é fruto de uma ação intersetorial, que contou com a participação do Ministérios dos Direitos Humanos e do Ministério da Saúde. Também houve ação de saúde com realização de testes rápidos – HIV, sífilis, hepatite B e C – quando foram atendidas 1.260 pessoas, totalizando 5.040 testes realizados.
Concomitantemente, foram realizadas rodas de conversa com a população LGBT das duas unidades sobre seus direitos, com a participação da Coordenação de Promoção de Diversidades do Depen, além do Subsecretário de Direitos LGBT do Estado do Mato Grosso do Sul
No dia 21 foi assinado o Acordo de Cooperação entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul e Associação dos Notários de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de estender ao público do Sistema Prisional, documentação do Registro Civil, necessária ao exercício da cidadania, bem com facilitar o acesso a outros documentos.
Fonte: Rares
