O Projeto de Lei 5506/19 garante a gratuidade para obtenção da primeira e da segunda via de documentos obrigatórios, definidos na proposta como aqueles necessários para o exercício da...
O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado...
Demanda distribuída durante plantão judicial, por tratar-se, em tese, de hipótese de urgência, exige resposta oportuna e tempestiva dos tribunais. Com esse entendimento, o...
O cuidado adequado com a saúde é o melhor benefício que você pode oferecer a sua família e funcionários. Foi pensando no bem-estar de...
O novo salário mínimo de R$ 1.039, autorizado na terça-feira (31) pelo presidente Jair Bolsonaro, provocará mudanças que vão além da remuneração de parte...
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na última sexta-feira (27), a Lei 13.970/19, que prorroga o regime especial de tributação...
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (31), medida provisória com o novo valor do salário mínimo. O reajuste ficou em 4,1%, levemente acima...
Na base do diálogo e do convencimento foi possível evitar, no Congresso, matérias de iniciativas do governo, como medidas provisórias ou projetos de lei,...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo prescricional para o ajuizamento de petição de herança corre a partir...
Funcionários de cartórios em todo o Brasil poderão ter um documento de identidade representativo da categoria para notários, registradores e escreventes. É o que...