O 95º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) teve início nesta quarta-feira (28), em Brasília (DF), com uma cerimônia de abertura marcada por homenagens e reflexões sobre o papel estratégico das corregedorias. O tema central desta edição é “O Papel das Corregedorias para a União do Poder Judiciário Brasileiro” e ocorre juntamente com o 7º Fórum Fundiário Nacional.
A abertura do evento contou com a entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Décio Erpen”. Um dos homenageados foi o presidente da CNR e ANOREG/BR, Rogério Portugal Bacellar, em reconhecimento à sua atuação na classe notarial e registral. A cerimônia ressaltou o compromisso do presidente com a modernização e a eficiência dos serviços extrajudiciais no país.
Para o desembargador Mario-Zam Belmiro, corregedor da Justiça do Distrito Federal, o evento representa uma oportunidade de troca de experiências entre os corregedores. “Participar ativamente desse espaço é dialogar sobre as nossas atividades, aprendendo uns com os outros. Certamente ganharemos com as exposições e oficinas que mostrarão diferentes realidades. A inteligência artificial, por exemplo, já faz parte dessa discussão. Precisamos usá-la com responsabilidade, sem abrir mão da qualidade e da segurança jurídica”, afirmou.
Já o desembargador Gilberto Barbosa, corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), destacou o papel estratégico das corregedorias na consolidação do Judiciário como pilar da democracia. “Estamos aqui para reforçar a coesão federativa e contribuir com o aperfeiçoamento do Judiciário. Vivemos tempos que exigem coragem institucional. As corregedorias não são apenas órgãos de controle, mas espaços de escuta e de fortalecimento ético. Compartilhar boas práticas é essencial”, defendeu.
O presidente do Fórum Nacional Fundiário, desembargador Ilo de Almeida Sousa, também reforçou a relevância do tema no contexto atual. “Hoje discutimos não apenas a questão fundiária, mas também a ambiental. Esses problemas afetam não só a estrutura do Judiciário, mas a própria estrutura da nação. É hora de apontar caminhos concretos para que o Judiciário contribua com soluções eficazes para os gestores públicos”, declarou.
Conferência Magna
Para finalizar, o ministro Mauro Campbell Marques ressaltou a importância do papel desempenhado pelas corregedorias na estrutura do Judiciário. Ele destacou o simbolismo da entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Décio Erpen” como um reconhecimento público ao comprometimento dos corregedores e corregedoras com o interesse coletivo. “Essa medalha não é vaidade, é um agradecimento cidadão pelo esforço e muitas vezes sacrifícios pessoais, desses agraciados, em nome do bem comum. A corregedoria é um pilar essencial para a coesão, eficiência, probidade e transparência do Poder Judiciário nacional”, afirmou o ministro.
O corregedor nacional de justiça também enfatizou o papel estratégico das corregedorias na fiscalização e aprimoramento da atividade extrajudicial. Segundo ele, os serviços notariais e de registro representam a porta de entrada para a cidadania plena e garantem a segurança jurídica nas relações civis do país. “Eles são a materialização da fé pública, o alicerce para a vida civil, econômica e social do nosso país. Apesar de exercida em caráter privado, essa atividade tem natureza essencialmente pública e deve ser permanentemente acompanhada e normatizada pelos órgãos correcionais”, pontuou. Campbell destacou ainda o protagonismo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na edição de provimentos e atos normativos que buscam modernizar e qualificar esses serviços.
O 95º Encoge e o e 7º Fórum Fundiário Nacional vão até o dia 30 de maio, e são organizados pelo Colégio de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (CCOGE) com a intenção de proporcionar aos participantes um espaço de diálogo, troca de experiências e construção conjunta.
Entre os temas que serão tratados nos eventos estão a inteligência artificial e o trabalho das corregedorias, as centrais estaduais dos serviços notariais e de registro, instalação das Unidades Interligadas e avanço da erradicação do sub-registro civil de nascimento, regularização fundiária e crédito de carbono, entre outros, com participação das entidades representativas dos notários e registradores brasileiros.
Assista aqui à íntegra da abertura.
Fonte: ANOREG/BR
