Carga máxima de trabalho passará a 42 horas semanais em 15 de dezembro

Foi promulgada na sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6x1 e prevê duas folgas semanais (EC 141/2026). A emenda, oriunda da PEC 221/2019, aprovada pelo Senado na semana passada, reduz gradualmente a carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, ao longo de 14 meses. Conforme o período de transição previsto na lei, isso significa que a carga de 42 horas entra em vigor em 15 de dezembro.