Cartórios de Santa Catarina impulsionam recuperação de receitas públicas em parceria com o TJSC

Novas ferramentas agilizam a cobrança de dívidas com integração direta no sistema e-Proc

Os cartórios de protesto em Santa Catarina estabeleceram um convênio inovador com o Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), promovendo a integração da Central de Serviços Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (Cenprot/SC) aos sistemas judiciais. Esse avanço visa agilizar a recuperação de receitas públicas, especialmente para as prefeituras, e reduzir o número de ações de cobrança na Justiça.

A primeira fase dessa integração ocorre com a plataforma Acerta SC, desenvolvida para diminuir o ajuizamento de ações de execução fiscal, permitindo que as prefeituras utilizem o protesto na cobrança administrativa de dívidas. “O protesto é gratuito para os entes públicos e é uma das formas mais rápidas de recuperação de receita, com índice de 65% de pagamento em até três dias”, destaca Gustavo Soares de Souza Lima, presidente do Instituto de Protesto de Santa Catarina (IEPTB/SC) e vice-presidente da Anoreg/SC.

Exemplos do sucesso desse modelo já são visíveis: nos últimos três anos, a Prefeitura de Criciúma recuperou R$ 33,8 milhões via protesto. No mesmo período, a Procuradoria-Geral do Estado arrecadou R$ 31 milhões, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional R$ 1,7 bilhão e a Procuradoria-Geral Federal R$ 11,8 milhões.

A segunda etapa do convênio integra a Cenprot diretamente ao sistema de processos judiciais eletrônicos (e-Proc), permitindo que credores, tanto públicos quanto privados, possam encaminhar protestos diretamente pelo sistema com poucos cliques. Segundo Gustavo Lima, essa facilidade extingue a necessidade de obtenção de certidões no Judiciário, proporcionando um procedimento mais rápido e uniforme para todas as partes envolvidas.

Otávio Margarida, presidente da Anoreg/SC, comenta que “essa iniciativa reforça a diretriz de desjudicialização dos cartórios, promovida desde 2007 e ampliada pelo Marco Legal das Garantias, oferecendo aos cidadãos serviços cada vez mais ágeis e acessíveis.” Os cartórios, dentro dessa política, também realizam procedimentos como divórcios, inventários, regularização fundiária e autorizações de viagem para menores de 18 anos.

O convênio foi assinado no Tribunal de Justiça pelo desembargador Júlio César Ferreira de Melo, representando o presidente do TJSC, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e pelo tabelião Gustavo Soares de Souza Lima, em nome do Instituto de Protesto. Além das novas ferramentas no Acerta SC e e-Proc, o protesto também pode ser solicitado gratuitamente por qualquer cidadão, órgão público ou empresa através da plataforma Pesquisa Protesto.

Fonte: ANOREG/BR