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Proibir terceirização em norma coletiva fere livre iniciativa na economia, define TST

Posted on 25 de abril de 2018
Proibir terceirizados sem impedimento em lei fere o direito de livre iniciativa empresarial. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, por...
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Benefícios da nova Lei do Estágio não valem para contrato anterior à norma

Posted on 25 de abril de 2018
Os benefícios previstos na nova Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) não retroagem para os contratos firmados antes de a norma entrar em vigor. Com...
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Juiz não pode se sobrepor ao Legislativo, diz magistrado ao negar obrigatoriedade de contribuição sindical

Posted on 25 de abril de 2018
O juiz do Trabalho Lúcio Pereira de Souza, da 2ª VT de São Paulo/SP, negou pedido de liminar impetrado por um sindicato que requereu...
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Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo

Posted on 18 de abril de 2018
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária do alienante de veículo pelo pagamento do...
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Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento

Posted on 18 de abril de 2018
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STF anula parte da Súmula 228 do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade

Posted on 18 de abril de 2018
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cassou parte da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho que estipulava o salário básico como...
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Como se define a tabela de preços dos cartórios

Posted on 17 de abril de 2018
No Brasil, os cartórios são os responsáveis por organizar, manter os registros e certificar a autenticidade de diversos tipos de documentos. Para tanto, são...
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Ministro Humberto Martins é nomeado corregedor nacional de Justiça para o biênio 2018-2020

Posted on 17 de abril de 2018
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, no exercício interino da presidência da República, assinou nesta sexta-feira (13) a nomeação do ministro...
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Novo procedimento extrajudicial de usucapião em cartório

Posted on 12 de abril de 2018
Com o advento do novo CPC, o procedimento deve ficar mais célere. Analisando o NOVO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO EM CARTÓRIO, cabe primeiramente ser esclarecido...
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O que você precisa saber para participar de um leilão de imóveis

Posted on 12 de abril de 2018
Leilões são sempre uma oportunidade de ser fazer bons negócios. São vendidos os mais diversos tipos de propriedade: casas, apartamentos, terrenos em área urbana...

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Concart 2022 homenageará os vencedores do Prêmio Sindicatos de Destaque

Posted on 29 de agosto de 202220 de setembro de 2022
A solenidade, a se realizar no dia 2 de setembro, durante a cerimônia de encerramento, também fará menção honrosa aos participantes da premiação A...
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Nosso objetivo é tornar-se uma entidade cada vez mais representativa na defesa dos interesses dos Notários e Registradores, sendo reconhecida como instrumento efetivo de justiça, equidade e organização social. Para isso, busca integrar as ações em todos os estados e trazer os sindicatos filiados para a luta por uma categoria forte e moderna.

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CEP: 70340-907 – Brasília/DF

Tel.: (61) 3963-1555

E-mail: contato@cnr.org.br

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