CNR anuncia criação de Selo de Acessibilidade e Cartórios sem Preconceito

Reunião também já anunciou as datas dos principais eventos do segmento extrajudicial do Brasil

Nesta terça-feira (04), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) realizou a primeira reunião de 2025 com a diretoria colegiada, sindicatos e federações. O encontro tratou de assuntos gerais envolvendo a representatividade da classe, entre eles o lançamento de mais uma iniciativa da CNR relacionada ao reconhecimento dos Cartórios que adotam boas práticas de acessibilidade e Cartórios sem Preconceito.

A reunião se iniciou com o presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar, destacando o apoio dos Notários e Registradores pelas contribuições, que serão fundamentais no planejamento estratégico da CNR para alcançar os objetivos da organização neste ano. Entre as principais ações, está a promoção da plataforma CNR Soluções, que é voltada à realização de mediação, conciliação e arbitragem. A plataforma servirá como uma ferramenta de extrajudicialização na solução de conflitos patrimoniais, financeiros e contratuais, bem como contará com Banco de Vagas, Banco de Doações e Central de Iniciativas.

Em seguida, o encontro tratou de ressaltar as atualizações relacionadas aos posicionamentos jurídicos da entidade sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). No caso da ADI nº 6958, os consultores jurídicos da CNR destacaram que a entidade já está se preparando para o julgamento da decisão, assim como em relação às ADIs nº 7600, nº 7601 e nº 7608, sempre na busca da defesa dos interesses gerais e individuais dos Notários e Registradores.

A Assessoria Parlamentou trouxe a Pauta Positiva com o cenário atual do Congresso Nacional, frente a chegada das novas lideranças e as expectativas dos Cartórios para o ano. De oito projetos prioritários para a classe em tramitação no Congresso, apenas o projeto de lei nº 3453/24, que altera a Lei nº 8935, está em plenário. Os outros projetos estão aguardando a constituição das comissões temáticas e das mesas diretoras, como os projetos de Cargo e Comissão, a PEC 255/16 e a aposentadoria de Notários e Registradores.

O calendário de eventos também foi um dos pontos tocados no encontro. As datas para o XXV Congresso da ANOREG/BR e VIII CONCART já foram anunciadas. Para os interessados em saber mais informações sobre os principais eventos da comunidade, a diretoria colegiada informou a possibilidade de realizar as inscrições prévias e aquisições dos pacotes de hospedagem. Também foi deixado um espaço para que Notários e Registradores façam sugestões relacionadas aos eventos estaduais e encontros descentralizados do setor extrajudicial.

Os projetos da CNR como GPTW e Selo Cartório Mulher foram considerados movimentos importantes de representatividade da classe notarial e registral. As duas ações reconheceram centenas de Cartórios pelas boas práticas de cuidado e bem-estar nos ambientes de trabalho. Durante o encontro, a CNR anunciou a criação de um selo voltado a promover os Cartórios como locais acessíveis às pessoas com deficiência, além da possibilidade de realizar parcerias com o Ministério das Mulheres, Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério do Trabalho e Emprego.

Bacellar finalizou a reunião reafirmando que o propósito do trabalho da CNR é apresentar sua atuação e perspectivas acerca das ações que podem e devem ser adotadas no sentido de manter a representatividade dos Notários e Registradores para torná-los mais fortes e preparados, além de demonstrar meios alternativos de fortalecimento da atividade.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CNR