O segundo dia da Conferência Nacional dos Cartórios iniciou suas atividades com uma palestra sobre Compliance e o Serviço Extrajudicial. O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Márcio Evangelista, começou sua apresentação explicando que atualmente as leis não obrigam os cartórios a aplicarem regras de compliance, que estão relacionadas com o fato de estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos.
Márcio destacou que Compliance já é algo muito comum fora do Brasil e pelo fato de a atividade notarial estar no ápice da sua atuação, é fundamental que os cartórios se antecipem à Lei e iniciem estratégias para implantação das regras de compliance.
O juiz de Direito enfatizou que os cartórios podem se organizar de forma conjunta para trabalhar no estabelecimento de códigos de condutas a fim uniformar ações que fortaleçam a conduta ética e moral e alinhem novos padrões de governança na atividade notarial.
Márcio Evangelista finalizou falando dos benefícios da compliance, como redução de riscos, melhora na estrutura organizacional, critérios de integridade e maior responsabilidade dos gestores. “O compliance hoje para a atividade notarial significa proteção e prevenção dessa atuação”, concluiu.
O debate sobre compliance foi presidido presidido pelo presidente do Sinoreg-AL, Rainey Marinho.
A integra da palestra será disponibilizada em breve no
site da CNR.
Fotos: Eliezer Andrade
