Nesse artigo vamos entender o passo a passo para conseguir usucapião extrajudicial ou em cartório.
Se você tem algum imóvel para regularizar a documentação há muitos anos, saiba que você não está só.
Por outro lado, conseguir a regularização de um imóvel é uma tarefa burocrática e se torna mais difícil ainda quando o tempo passou.
Muito embora, a lei que permite a usucapião extrajudicial ou em cartório, tenha vindo para facilitar, isso não é verdade.
O que é usucapião?
Usucapião é uma forma de adquirir a propriedade (legal) de um bem após determinado tempo de posse.
Por outro lado, não se trata apenas de bem imóvel, mas bens móveis também.
Nesse artigo, o interesse é entender o passo a passo para conseguir a usucapião extrajudicial ou em cartório de bem imóvel.
Via de regra, até o ano de 2016, a usucapião somente era possível de ser requerida via judicial. No entanto com a nova lei, foi permitido o procedimento extrajudicial.
Desde então é possível requerer a usucapião extrajudicial ou em cartório, como é comumente conhecida.
Muito importante ressaltar, que em todos os casos, a usucapião extrajudicial ou em cartório ou ainda a judicial, não devem recair sobre bens pertencentes ao governo. Essa é uma limitação importante, pois impede qualquer pretensão judicial ou não.
Por outro lado, você também pode entender mais sobre a lei da usucapião, usucapião em cartório, quanto custa fazer usucapião, e mais informações acessando outros artigos sobre o assunto.
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Fonte: Jornal Contábil
