Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o texto-base do Projeto de Lei de Conversão nº 17, 2021 (PLV), da Medida Provisória nº 1.045, de 2021[1], que recria o programa emergencial de manutenção de emprego e renda e traz modificações na legislação vigente.
O texto foi encaminhado para as considerações do Senado Federal e, caso seja aprovado sem nenhuma modificação, seguirá para a sanção do presidente da República, para sua conversão em lei ordinária.
Leia a matéria complera aqui
Fonte: Conjur
construção de direitos trabalhistas){kind=link}