DIÁLOGOS DIAP: deputados debatem negociação coletiva

A Comissão Especial da redução da jornada realiza audiência pública na Câmara e no estado de São Paulo. DIAP realiza evento com participação de relatores de matéria prioritárias para os trabalhadores públicos e privados nesta sexta

Nesta sexta-feira (15), o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) promoverá, DIÁLOGOS DIAP VIRTUAL, voltado aos filiados da entidade. A iniciativa tem como objetivo debater, com base em dados e análises, o momento eleitoral brasileiro, além de apresentar perspectivas para os próximos anos após o resultado das urnas.

O encontro também buscará ouvir e discutir as principais demandas dos trabalhadores dos setores público e privado, temas centrais para o debate democrático.

Entre os principais temas do momento, a PEC 221/2019, sobre a redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 contará com uma mesa com a participação do relator da matéria na Comissão Especial, deputado Léo Prates (REPUBLICANOS-BA).

Outro ponto de destaque no evento para os filiados do DIAP é a participação do relator do projeto de lei (PL 1893/2026) que trata da negociação coletiva no setor público. O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da matéria na Câmara dos Deputados, abordará o cenário no Poder Legislativo para que a matéria possa avançar.

O evento será realizado de forma virtual, das 9h30 às 12h. O link de acesso à plataforma será encaminhado aos inscritos.

Aposentadoria do empregado público

Nesta semana, o plenário da Câmara dos Deputados inicia seus trabalhos nesta segunda-feira (11), entre as pautas prevista para a sema a estão projetos que endurecem a legislação contra crimes sexuais, inclusive os cometidos com uso de inteligência artificial (IA) contra crianças e adolescentes.

Outra matéria em pauta é o PLP 158/25, do deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), que trata da idade para aposentadoria do empregado público, regulamentando dispositivo da Constituição.

Também pode ser apreciada a urgência para o PLP 100/21, do deputado Júlio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), que isenta do Imposto sobre Serviços (ISS) o valor da folha de salários, incluídos os encargos sobre ela incidentes, no caso de fornecimento de mão de obra, inclusive de empregados ou trabalhadores temporários.

O marco legal do transporte público coletivo urbano contido no PL 3278/21, do Senado, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera normas de mobilidade urbana consta na pauta de votação do plenário para essa semana. A proposta cria uma rede única e integrada de transporte público coletivo, envolvendo União, estados e municípios. O relator é o deputado José Priante (MDB-PA).

Redução da Jornada

Nesta terça-feira (12), a Comissão Especial que debate a PEC 221/2019, sobre redução de jornada e fim da escala 6x1, realiza audiência pública para debater os aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho.

Entre os convidados estão Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda; Luciana Mendes Santos Servo, Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Unicamp, Diretor do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho) e da coordenação da REMIR (Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista) e um representante da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE. A reunião será no plenário 2 do anexo II da Casa às 16h30.

Na quarta-feira (13) sobre negociações espontâneas e casos concretos sobre a redução de jornada de trabalho. Ainda sem local definido a reunião contará com representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE; Caito Maia, fundador da Chilli Beans e Renata Rivetti, Diretora da Reconnect Happiness at Work parceira da 4 Day Week Brazil. O evento terá início às 10h.

Ainda na quarta-feira o colegiado debate os aspectos sociais e o diálogo social para redução da jornada de trabalho. Entre os convidados estão Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da; Bob Everson Carvalho Machado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - SINAIT; Adriana Marcolino, diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE e Rick Azevedo, Fundador do VAT - Movimento Vida Além do Trabalho. A atividade terá início às 14h no plenário 2 do anexo II da Casa.

Na quinta-feira (13), a comissão realiza o Seminário Estadual em São Paulo, no Palácio dos Trabalhadores. Entre os convidados estão Miguel Torres, presidente da Força Sindical; o presidente da Comissão Especial deputado Alencar Santana (PT-SP) e o relator da proposta deputado Leo Prates (REPUBLICANOS-BA),

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Livre manifestação política no ambiente de trabalho

Nesta terça-feira (12), A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania pode deliberar o PL 4322/2024, que visa permitir e proteger a livre manifestação política no ambiente de trabalho, incluindo a realização de reuniões, conferências, e a expressão verbal de opiniões políticas. De autoria do deputado Evair de Melo (PL-MG) a matéria conta com a relatoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), e seu parecer é pela constitucionalidade da matéria.

Direito social ao transporte

O colegiado pode deliberar também sobre a PEC 25/2023 de autoria da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) que "acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano”. O relator é o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) e seu parecer é pela admissibilidade.

Intervalo para repouso do motorista profissional

Outra matéria em pauta é a PEC 22/2025, de autoria do senador Jaime Bagattoli  (PL-RO) que "acrescenta os arts. 139 e 140 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional e dispor sobre o intervalo para repouso do motorista profissional". O relator da matéria é o deputado Zé Trovão (PL-SC) e seu parecer é pela admissibilidade.

Atividade insalubre e penosa

O colegiado pode votar também o PL 3.995/2012 de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que acrescenta ao art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências". O relator da matéria é o deputado Júlio Arcoverde e seu parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

A pauta conta também com o PL 3.514/2019 que "regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências". A relatora da matéria é a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e seu parecer é pela constitucionalidade da proposição.

SAÚDE

Piso da enfermagem

A Comissão de Saúde realiza nesta terça-feira (12), audiência pública para tratar do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. Entre os convidados estão; Jacinta de Fátima Sena da Silva, da Associação Brasileira de Enfermagem-ABEn; Davi Ionei Soares Apóstolo, do Conselho Estadual de Enfermagem da Bahia - COREN/BA. A reunião será no plenário 7 do anexo II da Casa às 10h.

Propostas com impacto em saúde do trabalhador e inclusão no mercado de trabalho entram na pauta da CSAÚDE

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza reunião deliberativa nesta quarta-feira (13), às 9h30, no Anexo II, Plenário 07, para discussão e votação de propostas legislativas.

Entre os destaques da pauta está o PL 5020/2024, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que regulamenta diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) voltadas ao combate à discriminação e à inclusão e permanência no mercado de trabalho de pessoas que vivem com HIV/Aids.

Também poderá ser apreciado o PL 4778/2025, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino, além do PL 1305/2025, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que cria incentivos fiscais para empresas que obtenham o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

A pauta inclui ainda o PL 1507/2024, que obriga hospitais a contratar biomédicos para controle e prevenção de infecções hospitalares, e o PL 5695/2025, que institui programa de capacitação de agentes comunitários de saúde e profissionais da atenção básica para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica.

As propostas dialogam com temas relacionados à saúde do trabalhador, valorização profissional, inclusão no mercado de trabalho e fortalecimento das políticas públicas de saúde.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

 Implementação da Lei Somos Todas Professoras

A Comissão realiza Seminário para debater a "Implementação da Lei 15.326/2026, Lei Somos Todas Professoras".

A reunião acontece na segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, às 18 horas.

Implementação da Lei Somos Todas Professoras

A Comissão realiza Seminário para debater a "Implementação da Lei 15.326/2026, Lei Somos Todas Professoras".

A reunião acontece na terça-feira (21), na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconscelos, às 19 horas.

COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Substituição de Comissão para debater a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil

A Comissão pode votar o REQ 23/2026, do deputado Bruno Ganem (PODE-SP), que requer o aditamento ao Requerimento n.º 17/2026 CPASF, a fim de substituir a CTRABALHO pela CASP na realização de audiência pública conjunta com a CPASF, para debater a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil, seus impactos previdenciários e a necessidade de aproveitamento dos candidatos de todo o cadastro reserva dos aprovados no concurso público vigente.

A reunião acontece na quarta-feira (13), às 14 horas, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO DE CULTURA

Valorização profissional e reconhecimento de categorias entram na pauta da CCULT

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza reunião deliberativa nesta terça-feira (13), às 13h30, no Anexo II, Plenário 10, para discussão e votação de propostas legislativas.

Entre os destaques da pauta está o PL 458/2026, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que regulamenta o exercício da profissão de chefe de cozinha. A proposta busca estabelecer diretrizes para o reconhecimento e organização da atividade profissional.

Também será apreciado o PL 1137/2026, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que institui o Dia Nacional do Técnico Judiciário do Poder Judiciário. A iniciativa reforça a valorização dos servidores e o reconhecimento institucional da categoria.

As matérias dialogam com pautas de valorização profissional, reconhecimento de categorias e fortalecimento das relações de trabalho.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Combate ao trabalho escravo contemporâneo será debatido na CDHMIR

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (12), às 17h, no Anexo II, Plenário 09, para debater os desafios do combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

A audiência atende ao Requerimento nº 46/2026, de autoria dos deputados Tadeu Veneri (PT-PR) e Reimont (PT-RJ), e reunirá representantes de órgãos públicos e entidades ligadas à fiscalização, Justiça do Trabalho e defesa dos direitos humanos.

Entre os convidados estão representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, Secretaria de Inspeção do Trabalho, além de entidades nacionais de auditores-fiscais, magistrados e procuradores do trabalho.

O debate busca discutir estratégias de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, fortalecimento da fiscalização trabalhista e garantia da proteção aos direitos humanos e laborais no país.

Crescimento dos registros de trabalho escravo no Brasil será debatido na CDHMIR

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13), às 16h, no Anexo II, Plenário 09, para debater o crescimento dos registros de trabalho escravo no Brasil.

A audiência atende ao Requerimento nº 33/2026, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), e reunirá representantes do governo, entidades de direitos humanos, fiscalização trabalhista e movimentos sociais ligados ao trabalho rural.

Entre os convidados estão a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, o ministro do Trabalho e Emprego, representantes da Conectas Direitos Humanos, Repórter Brasil e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, além de lideranças da organização de trabalhadores rurais de Minas Gerais.

O debate buscará discutir o avanço dos casos de trabalho escravo contemporâneo, os desafios da fiscalização trabalhista e o fortalecimento das políticas públicas de proteção aos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

SENADO FEDERAL

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Destina recursos do Funpen à formação, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais

A Comissão pode votar o PLP/2022, de autoria da Câmara dos Deputados, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou parecer favorável ao projeto.  A matéria foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública, também com parecer favorável.

A reunião acontece na terça-feira (12), às 10 horas, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal, Plenário 19.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Especifica as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública

A Comissão pode votar o PL 96/2024, de autoria da Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ofereceu parecer pela aprovação do projeto.

Inclui a exigência de aprovação em banca de avaliação prática do tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras

Pode votar também o PL 3878/2024, do senador Castellar Neto (PP-MG), que altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para incluir a exigência de aprovação em banca de avaliação prática. O relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), proferiu parecer pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-Comissão de Direitos Humanos.

O projeto foi apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa com parecer pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CDH. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

A reunião acontece na terça-feira (12), às 10 horas, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal, Plenário 15.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Pautas trabalhistas e previdenciárias entram na agenda da CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realiza sua 30ª Reunião Extraordinária nesta quarta-feira (13), às 11h, no Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, em formato semipresencial.

Entre os destaques da pauta está o PL 4164/2021, em tramitação conjunta com o PL 3093/2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para priorizar a formação profissional e a inserção no mercado de trabalho de adolescentes e jovens acolhidos institucionalmente.

Também poderá ser apreciado o PL 6073/2025, que regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa, tema relacionado à valorização e reconhecimento profissional da categoria.

A pauta inclui ainda a SUG 16/2025, que propõe destinar integralmente ao trabalhador os valores arrecadados com multas e encargos decorrentes do atraso ou ausência de recolhimento do FGTS.

Outro item previsto é a SUG 7/2026, sobre regulamentação da carga horária de militares das Forças Armadas em tempos de paz, além da SUG 17/2021, que trata do fim da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados.

Também será analisado o REQ 68/2026 – CDH, que solicita diligência externa para acompanhar os desdobramentos do caso de agressão contra trabalhadora doméstica gestante no Maranhão.

As matérias abordam temas ligados à proteção social, direitos trabalhistas, previdência, qualificação profissional e valorização do trabalho.

Fonte: Diap