Diretor da CNR lança livro sobre Inventário Extrajudicial

Obra de Marcos Vinicius Canhedo Parra aborda a consolidação do rito Notarial na sucessão causa mortis e traz análise prática desde o atendimento inicial ao registro definitivo

A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) destaca o lançamento da obra “Inventário Extrajudicial”, de autoria do Diretor da CNR, Marcos Vinicius Canhedo Parra. Publicado pela Editora Foco, o livro aborda a consolidação do inventário Extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando como o instituto deixou de ser uma mera alternativa procedimental para se tornar a via por excelência na resolução da sucessão causa mortis.

Inaugurado pela Lei nº 11.441/2007 e disciplinado pelo Código de Processo Civil (CPC/2015), o rito passou por profundas atualizações impulsionadas por atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na obra, o autor oferece uma análise vertical, dogmática e integralmente prática ao longo de dez capítulos estruturados de forma a acompanhar todo o fluxo do procedimento — desde o primeiro atendimento na Serventia até o ato registral definitivo.

Engenharia jurídica e desafios contemporâneos

O livro explora detalhadamente a tríade fundamental de admissibilidade do rito Extrajudicial (capacidade, consenso e assistência jurídica por Advogado ou Defensor Público), a nomeação do inventariante e a administração do espólio. No âmbito do Direito de Família e das Sucessões, são examinados temas complexos como regimes de bens, união estável, a tese fixada no Tema 809 do STF, filiação socioafetiva, direito real de habitação e a condução de inventários com herdeiros domiciliados no exterior.

A obra também lança luz sobre o arrolamento de ativos contemporâneos e de alta complexidade, incluindo quotas societárias, precatórios, direitos possessórios, propriedade intelectual e bens da chamada herança digital, tais como criptomoedas, milhas aéreas, contas monetizadas e perfis em redes sociais.

Com foco pragmático, o núcleo da obra dedica-se à engenharia jurídica da partilha — abordando usufruto, cláusulas restritivas, colação, sobrepartilha e retificação —, além do deslinde entre renúncia abdicativa e translativa, com seus respectivos reflexos tributários. O texto cobre ainda o planejamento tributário lícito e a responsabilidade dos tabeliães, a qualificação registral perante o Registro de Imóveis (com orientação sobre notas de devolução e suscitação de dúvida) e o tratamento de eventuais patologias do rito, como a omissão de herdeiros, bens ocultados, fraudes e anulação de escrituras públicas.

Lançamento oficial e pré-venda

O livro “Inventário Extrajudicial” já está disponível em regime de pré-venda pela Livraria Martins Fontes. O lançamento oficial da publicação ocorrerá no dia 12 de outubro de 2026.

Sobre o autor

Marcos Vinicius Canhedo Parra é Diretor da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR); Notário e Registrador no Estado de São Paulo; Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP); atua como Coordenador da Escola Brasileira de Direito Notarial e Registral (EBDNR); Professor da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR); e Conselho Fiscal da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Área Notarial e Registral (Coopnore).

Fonte: Assessoria de comunicação da CNR