O advogado e professor Osmar Paixão, apresentou diversas características da Lei Geral de Proteção de Dados e seus reflexos nas relações do trabalho durante a Conferência Nacional dos Cartórios.
A norma vai entrar em vigor no mês de agosto do próximo ano e o especialista alertou ser fundamental que as instituições estejam atentas aos dispositivos.
Na palestra sobre o assunto, Paixão destacou definições importantes e diretrizes básicas da Lei. Com relação aos aspectos que impactam nas relações trabalhistas, o professor enfatizou que dados biométricos, saúde do trabalhador, informações sindicais, conscientização de RH, transparência no sistema de colaboradores, armazenamento desnecessário de currículos e terceirização são questões sensíveis dentro da essência da Lei.
Osmar Paixão salientou quanto à importância da Lei Geral de Proteção de Dados, que envolve objetivos como unificar regras que harmonizem o uso de dados pessoais fomentando setores de tecnologia da informação. “ Temos cerca de um ano para ajustar a questão de armazenamento de dados e ações pontuais sobre o tema. E o cartório mais do que qualquer outro segmento compreende como é importante a segurança de dados”.
Esse debate foi presidido pelo Edson Espíndola, diretor do Sinoreg- RS.
A integra da palestra será disponibilizada em breve no site da CNR.
Fotos: Eliezer Andrade
