Monitoramento Trabalhista e Sindical - Julho 2026

Confira as principais atualizações do setor sindical e trabalhista que aconteceram durante o mês de julho:

Resolução CGCONSIG/MTE nº 4, de 21 de julho de 2026 (DOU 23/07/2026, seção 1-Extra A, pág. 1), que “Altera a Resolução CGCONSIG/MTE nº 3 de 25 de junho de 2026, para alterar o percentual de cobertura de garantias previsto no inciso I do § 9º do art. 1º”.

Portaria PRES/INSS nº 1.988, de 24 de julho de 2026 (DOU 27/07/2026, seção 1-Extra, pág. 1), que “Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.839, de 16 de maio de 2025, que estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle de resultados na gestão das filas extraordinárias e Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS”.

Resolução CCFGTS nº 1.157, de 28 de julho de 2026 (DOU 30/07/2026, seção 1, pág. 120), que “Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2025, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores”.

Portaria MTE nº 1.378, de 29 de julho de 2026, (DOU 30/07/2026, seção 2, pág. 69), que institui no “âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Mesa Nacional Tripartite de Diálogo pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos”.

Portaria PGFN/MF/nº 2.281, de 30 de julho 2026, (DOU 31/07/2026, seção 1, pág. 25), que “Altera a Portaria PGFN/MF nº 2.093, de 14 de julho de 2026, que dispõe sobre a negociação de créditos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.”

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.349, de 17 de julho de 2026, (DOU 31/07/2026, seção 1, pág. 81), que “Altera o Anexo I da Portaria Dirben/INSS nº 1.183, de 11 de dezembro de 2023, que trata do acesso a dados, da inscrição e da certificação do tempo de atividade dos indígenas, como segurados especiais, no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai e suas Unidades Descentralizadas.”

Portaria SRTE-PE/MTE nº 1.262, de 14 de julho de 2026, (DOU 31/07/2026, seção 1, pág. 98), que “Esta portaria institui a criação do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Estado de Pernambuco (FORAP), estabelecendo-o como um espaço permanente para o diálogo entre o governo, empresas e sociedade civil. O documento detalha a estrutura organizacional do órgão, que possui caráter consultivo e propositivo com o objetivo central de aprimorar as políticas de qualificação profissional e formação técnica para adolescentes, jovens e pessoas com deficiência, definindo as competências administrativas.”