ORIENTAÇÃO CNR – PROVIMENTO CNJ Nº 211/2026

Em atenção ao Provimento CNJ nº 211/2026, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) informa que permanece acompanhando, junto à Corregedoria Nacional de Justiça, os desdobramentos necessários à implementação das novas regras relativas ao papel de segurança.

O Provimento estabelece que o papel deverá observar uma Especificação Técnica Nacional, a ser definida pela Corregedoria Nacional de Justiça, contemplando, entre outros aspectos, requisitos de padronização visual, segurança documentoscópica, rastreabilidade e demais parâmetros técnicos aplicáveis.

Dessa forma, até que o modelo e as respectivas especificações técnicas sejam oficialmente definidos pelo CNJ, a CNR não dispõe dos elementos necessários para proceder à homologação ou ao credenciamento de gráficas para a produção do novo papel de segurança.

A CNR está aguardando a manifestação do CNJ e, tão logo sejam disponibilizadas as definições técnicas necessárias, adotará as providências cabíveis para viabilizar, com segurança, transparência e observância integral da regulamentação, os procedimentos relacionados ao credenciamento dos fornecedores.

Ressaltamos que essa atuação cautelosa tem como objetivo preservar a segurança jurídica, a uniformidade nacional e a adequada implementação da nova sistemática, evitando que serventias, entidades e fornecedores sejam submetidos a procedimentos ou investimentos que posteriormente possam sofrer alterações em razão da regulamentação técnica definitiva.

A CNR permanece atenta à evolução do tema e manterá as entidades e serventias devidamente informadas sobre os próximos encaminhamentos.

Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR)