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Portaria nº 141, de 17 de novembro de 2026 - Altera a Portaria nº 137/2026, que estabelece o calendário de inspeções nos setores administrativos e judiciais dos Tribunais de Justiça e nas serventias extrajudiciais, previstas para o primeiro semestre dfe 2027

  • 18 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 141, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.

Altera a Portaria 137, de 9 de novembro de 2026, que determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais de Tribunais de Justiça, bem como de serventias extrajudiciais, a serem realizadas no primeiro semestre do ano de 2027.

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apuração de fatos relacionados ao

conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais, extrajudiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 54 a 59 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que a Corregedoria Nacional

de Justiça fiscalize as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados, nos termos do art. 103-B, §4º, da Constituição

da República Federativa do Brasil;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 1º, da Portaria n. 137, de 9 de novembro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Tornar público novo calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos, judiciais e extrajudiciais

dos Tribunais de Justiça, no primeiro semestre do ano de 2027:

Tribunal Modalidade Período

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Presencial 24/2/2027 a 26/2/2027

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Presencial 9/3/2027 a 12/3/2027

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Presencial 30/3/2027 a 1º/4/2027

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Presencial 6/4/2027 a 9/4/2027

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Presencial 28/4/2027 a 30/4/2027

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Presencial 5/5/2027 a 7/5/2027

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Presencial 17/5/2027 a 21/5/2027

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Presencial 15/6/2027 a 18/6/2027

Tribunal de Justiça do Estado do Acre Presencial 1º/6/2027 a 3/6/2027

..."(NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Benedito Gonçalves

Corregedor Nacional de Justiça

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