Reforma trabalhista: relator quer garantir direitos para o teletrabalho

emPresidente da comissão especial, o deputado Daniel Vilela acredita que, com questão de ordem, projeto da reforma será analisado no Plenário/em
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p style=text-align: justify;O relator da proposta de reforma trabalhista (PL a href=http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/521874-PROPOSTA-ESTABELECE-PREVALENCIA-DE-ACORDO-COLETIVO-SOBRE-LEGISLACAO-TRABALHISTA.html target=_blank6787/16/a), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), quer incluir o sistema de teletrabalho na legislação./p
p style=text-align: justify;A comissão especial que discute a reforma debateu o assunto nesta quarta-feira (15) com juízes e representantes do setor./p
p style=text-align: justify;De acordo com a Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, o Brasil já tem 15 milhões de trabalhadores nessa modalidade./p
p style=text-align: justify;“Precisamos trazer essas pessoas para dentro da legislação para que tenham direitos, para que tenham proteção, para que possam ter previdência, seguros. Não podemos varrer a questão para debaixo do tapete”, disse Marinho./p
p style=text-align: justify;O relator avaliou ainda como vai tratar a questão em seu parecer. “Precisamos adequar à nossa realidade, usando o bom senso e respeitando a legislação. O espírito da lei é a negociação coletiva, mas há sugestões de adotar normatização em um capítulo que abranja as novas formas de trabalho”, explicou. O parecer deve ser apresentado até meados de abril./p
p style=text-align: justify;strongVotação em Plenário/strong
O presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), considera inevitável que o projeto de lei da reforma seja votado em Plenário. Hoje, a matéria tramita em span class=termoGlossariocaráter conclusivo./span/p
p style=text-align: justify;“Há uma questão de ordem formulada ao presidente da Câmara para que a reforma trabalhista perca esse regime de tramitação e seja analisada também pelo Plenário”, informou./p
p style=text-align: justify;Segundo Vilela, mesmo com a rejeição da questão de ordem, há número suficiente de parlamentares para apresentar recurso de votação em Plenário./p

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h4 style=text-align: justify;Íntegra da Proposta:/h4
ul style=text-align: justify;
lia href=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2122076PL-6787/2016/a/li
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p style=text-align: justify;Fonte: Agência Câmara Notícias/p

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