A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), realizou, na última terça-feira (17), uma reunião híbrida com a diretoria colegiada e representantes de Sindicatos e Federações, em Brasília. Uma das principais pautas discutidas no encontro foi o lançamento da plataforma CNR Soluções, que cuidará das ações de mediação, conciliação e arbitragem. Além disso, os representantes das entidades dos Notários e Registradores também debateram assuntos gerais e institucionais, posicionamento jurídico em ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos Tribunais Superiores.
O presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar, fez a abertura dos trabalhos reforçando a união e coletividade da classe, bem como destacou que a CNR e a ANOREG/BR estão à disposição de Notários e Registradores para auxilia-los em diferentes posicionamentos jurídicos e administrativos. Após esse início, Rogério Bacellar ressaltou a criação da plataforma que fará a resolução de conflitos por meio da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da CNR (CBRAC).
Chamado de CNR Soluções, além das ações de resolução de conflitos judiciais, o projeto irá facilitar que o associado tenha acesso a uma gama de serviços oferecidos pela Confederação. Segundo a assessora jurídica da CNR, Jackeline Barreto, a plataforma oferecerá outras ações, como banco de vagas, além da disponibilização de uma central de doação de móveis e computadores. Entretanto, o foco do CNR Soluções está na Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, que terá disponível 20 salas online para a resolução de conflitos. O projeto tem o objetivo de aproximar a sociedade dos Tribunais de Justiça e reforçar a atuação dos Cartórios.
Em relação aos assuntos institucionais, foi destacado o cronograma de inscrições para o prêmio Sindicato Destaque, Selo Cartório Mulher e Prêmio Qualidade Total ANOREG/BR. Sobre o projeto em parceria com o GPTW, os Notários e Registradores poderão participar, no dia 02/10, às 15h, de um seminário para abordar melhor os cases de sucesso envolvendo o GPTW, destacando a importância dos Cartórios entre os melhores lugares para se trabalhar no Brasil. O Selo Cartório Mulher também foi ressaltado no encontro após ser considerado um projeto promissor por parte da Advocacia Geral da União (AGU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministérios das Mulheres e Trabalho e Emprego.
Em relação às pautas que tramitam nos Tribunais Superiores, os assessores jurídicos da CNR comentaram que não houve avanços na ADI 14. A expectativa é que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, devolva o processo para julgamento, seguindo o entendimento da ministra relatora. Já as questões relacionadas à ADI 4300, proposta em razão das resoluções 80 e 81, foram abarcadas pelo tribunal. Nas pautas relacionadas ao STF, como a ADI 7600, ADI 7601 e ADI 7608, de relatoria do ministro Dias Toffoli, que tratam das impugnações do Marco Normal das Garantias, tem uma novidade ligada à Procuradoria-Geral da República, que emitiu parecer de improcedência.
A pauta do encontro também incluiu a análise da representatividade dos Notários e Registradores, o posicionamento das ações em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos tribunais superiores, a pauta positiva dos projetos e Medidas Provisórias (MPs) mais importantes em trâmite no Congresso Nacional, a VII CONCART e o Congresso da Anoreg/BR, que serão realizados novamente em Brasília (DF) de 27 a 29 de novembro, além de assuntos gerais.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CNR
