Temas como modernização dos ofícios, privacidade e a contribuição do setor para desafogar o Judiciário estão na pauta do evento, que vai até esta sexta-feira, 17
A quarta edição da Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2021) foi aberta na noite desta quarta-feira, em Brasília, para discutir os principais temas que envolvem a atividade dos serviços extrajudiciais do país. As palestras serão retomadas nesta quinta-feira e seguem até sexta-feira. A exemplo do ano passado, em razão das medidas de combate à pandemia da Covid-19, o evento teve de ser realizado de forma híbrida. A solenidade de abertura foi feita pelos canais online da Concart seguido do jantar de confraternização.
Rogério Portugal Bacellar, presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), entidade organizadora do evento, afirmou na abertura a importância da união de toda a classe para defender os interesses legítimos dos ofícios. “Os Notários e Registradores fazem um trabalho de excelência. Precisamos ser reconhecidos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e as corregedorias estaduais. Temos que ter mais bônus do que ônus”, afirmou o presidente ao se referir ao “trabalho de excelência” que as serventias realizam, por exemplo, em questões como inventário, separação, divórcio, mediação e conciliação.
Trabalho conjunto
Bacellar disse que ao desafogar o poder judiciário, os cartórios acabam gerando uma grande contribuição não só para ajudar na agilidade da tramitação de processos, mas também na geração de recursos. Diante dessa realidade, o representante da CNR chamou a atenção para o risco de os cartórios continuarem tendo de trabalhar sem sustentabilidade, situação que acaba ocasionando perdas para os próprios cofres da Justiça. “Cada serviço que o Notário e o Registrador realiza traz a segurança jurídica necessaria que a sociedade tanto precisa. Por isso prego um trabalho conjunto de nossa classe com o poder Judiciário através da CNR”, afirmou Bacellar.
Em palestra magna, dentro da programação da abertura solene da Concart 2021, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou a “eficiência e prestação de serviço de qualidade” que os serviços notariais e registrais desempenham junto à sociedade. Com a chegada da pandemia, Martins observou que os serviços extrajudiciais demonstraram capacidade de rápida adaptação “buscando resolver os direitos de uma forma produtiva e eficiente, com garantia dos negócios jurídicos, em benefício da cidadania e do crescimento econômico do Brasil”.
Homenagem
O nome de Augusto Henrique Nardelli Pinto, consultor legislativo e assessor parlamentar, falecido em 16 de novembro deste ano, foi homenageado durante a programação de abertura. No vídeo que prestou tributo ao “dr. Nardelli”, como ele era carinhosamente conhecido, foi lembrado que ele passou grande parte de sua vida defendendo a atividade notarial e de registro. Em comunicado também apresentado na homenagem, a direção da CNR manifestou “pesar pela partida de um admirável homem público e esperança pela certeza de que não foi vã a sua existência”.
Programação: Fux e especialistas
As palestras começam nesta quinta-feira, a partir das 10h, em formato online. O link da transmissão poderá ser acessado ao final do texto. A primeira conferência vai abordar o tema “Privacidade e Tratamento das Informações de acordo com a Lei Geral de Dados”. O assunto será debatido por Andrey Guimarães Duarte (Tabelião de Notas/SP), Ivan Jacopetti (Registrador de Imóveis/SP), Mário Camargo (Tabelião de protesto/SP), Monete Hipólito Serra (Registradora Civil/SP), Renata Aoki (Registradora RTDPJ/SP) e Aline Brito (Consultora Empresarial).
Na sequência, a partir das 11h, haverá palestra magna do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux. Ele irá falar sobre a “Modernização da Prestação dos Serviço Notarial e de Registro”. As palestras serão retomadas na sexta-feira, a partir das 14h, quando será a vez de debater “A Contribuição Extrajudicial dos Notários e Registradores para a Mediação e Conciliação Brasileira”. A conferência irá contar com a presença do ministro Sérgio Kukina, do STJ, do desembargador Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná e professor da ENFAM/CNJ, além da juíza Trícia Navarro, magistrada auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Vanuza Arruda, registradora de RTDPJ, em Minas Gerais.
Convidados destacam importância da Concart
Germano Toscano de Brito, vice-presidente da Anoreg-BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), representando o presidente da entidade, Cláudio Marçal Freire, destacou em discurso a importância que a Concart tem para a condução das atividades dos serviços notariais e registrais. Para o representante da Anoreg, o evento possui “alto nível de cultura jurídica” reunindo excelente núcleo de debates no âmbito do direito notarial e de registro
Jordan Fabrício Martins, presidente do Instituto de Registro de Imóveis do Brasil (Irib), reforço que a Concart é “um dos eventos mais importantes da classe notarial e registral do Brasil”. Martins ressaltou a atuação estratégica dos ofícios na vida do país ao proporcionar para a sociedade a prevenção de litígios e segurança jurídica, com igualdade e harmonia aos cidadãos brasileiros.
O vice-presidente da Associação de Registro de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) e Diretor da CNR, Devanir Garcia, representando o presidente da entidade, Gustavo Fiscarelli, destacou que Concart servirá para avanços na atividade notarial e registral, estreitando laços com os diversos órgãos com os quais os ofícios têm relacionamento.
Gisele Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), ressaltou que durante o enfrentamento da pandemia “foi importante manter nossa classe unida”. “Somente unidos, trabalhando juntos, a favor do extrajudicial, é que conseguiremos mostrar para a sociedade e os poderes judiciário e executivo a importância do trabalho que executamos.”
Valter Schuenquener de Araújo, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que os ofícios podem encampar novos serviços, com a superação de inúmeros desafios que envolvem o setor. O secretário observou que os cartórios continuarão contando com o apoio do CNJ para desenvolver as atividades notariais e registrais. “Estamos à disposição de parcerias e formas de estudar aprimoramentos da atividade”, disse o secretário
Rainey Alves Marinho, presidente do Instituto de Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ Brasil), elogiou a abnegação de Bacellar na defesa institucional dos ofícios. “Passamos por momentos difíceis por causa da pandemia, ajudamos a sociedade a combatê-la, nos modernizando, levando à sociedade brasileira o direito acolhedor. Os Notários e Registradores são a infantaria do direito acolhedor. Estamos aqui para levá-lo a todos os rincões do Brasil”, disse o dirigente.
Renaldo Bussiere, presidente da Finorsc (Federação Interestadual dos Notários e Registradores das Regiões Sudeste e Centro-Oeste), afirmou que deseja que a Concart acrescente cada vez mais ensinamentos e seja motivo de alegria e confraternização para a classe notarial e registral de todo o Brasil.
José Marcelo Filho, presidente da Finnotar (Federação Interestadual dos Notários e Registradores das Regiões Norte e Nordeste), salientou “a oportunidade de discutir temas atuais da nossa atividade e do nosso papel num ano atípico no mundo inteiro”. Ele lembrou do pico pandêmico no início do ano, período em que os ofícios de todo o país se mobilizaram para ajudar vítimas da pandemia que ficaram sem oxigênio no Amazonas, enfatizando a gratidão da população do norte do país diante de toda a solidariedade recebida.
Acompanhe no link a Concart 2021:
