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TST elege ministro Emmanoel Pereira para a Presidência
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Artigo: Divórcio com separação total de bens: quais os direitos das partes envolvidas – Por Suzana Poletto Maluf
A separação total de bens é um regime em que cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de seus bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento. No divórcio,...
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Artigo: Justiça multiportas e a possibilidade de adjudicação compulsória e usucapião tramitarem na via arbitral – Consolidado entendimento do CNJ e dos tribunais estaduais – Por Gabriel de B. Silva
Após assim ser indagada via caixinha de mensagens do Storie “É possível usucapião e adjudicação na via arbitral?”, famosa profissional da área registral com milhares de seguidores, assim respondeu...
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Artigo: Registrando sonhos – Por Flaviano Galhardo e José Renato Nalini
Cento e oitenta anos registrando sonhos. É o que o sistema de Registro de Imóveis do Brasil (RIB) celebra neste 21 de outubro de 2023. O sonho da casa...
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Artigo – O Pacto Antenupcial e o Direito Sucessório do Cônjuge: Novas Interpretações para os mesmos problemas – por Gabriela Franco Maculan Assumpção e Letícia Franco Maculan Assumpção
O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial ou pacto pré-nupcial tem, recentemente, sido objeto de grandes debates. Trata-se de negócio jurídico sui generis do Direito de Família, que tem...
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Artigo: Reforma na lei de registros públicos: desafios e avanços na regularização de desapropriações e servidões administrativas – Por Malirre Abadi Ghadim e Ana Caroline Nascimento de Andrade
A atuação conjunta contribuirá com a política de regularização fundiária no país, auxiliando a população na prática, ao disseminar as informações e inovação do sistema registral. A Lei Federal...
