PROVIMENTO N.o 88, DE 1o DE OUTUBRO DE 2019.
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Artigo – Penhora de frutos e rendimentos e o Registro de Imóveis – Pequenas digressões registrais
Por Adema Fioranelli e Sérgio Jacomino O tema da penhora do usufruto havia se tornado recorrente no direito registral imobiliário. Ademar Fioranelli, em seu festejado livro, assentou, de modo preciso...
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Artigo – A viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio inventário da posse para fins de usucapião
Por Gabriela Franco Maculan Assumpção O presente artigo analisa a viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio inventário da posse para fins de usucapião, no...
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Artigo: Dever de informação e responsabilidade do notário/registrador: Entre a técnica, a prevenção e a gestão de risco – Por Gabriel de Sousa Pires
O artigo analisa o dever de informação do notário e do registrador como instrumento de gestão de risco, delimitando seus contornos e a responsabilidade civil por omissões relevantes. É...
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Sindicatos na linha de frente: o papel insubstituível da entidade na defesa do meio ambiente do trabalho
Por Jackeline Barreto, advogada e assessora sindical da CNR Cuidar do meio ambiente não é apenas preservar florestas e rios. É também proteger o espaço onde milhões de brasileiros...
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Artigo – Regularização de imóveis: Fundamentos jurídicos e soluções
Por Giselle Farinha A regularização de imóveis consolidou-se como tema central no Direito Imobiliário, impulsionada pela necessidade de segurança jurídica, pela complexidade normativa e pela informalidade que marca o...
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Artigo: A Constituição e a autonomia e independência do notariado e dos notários – Por Ingo Wolfgang Sarlet
O notariado e os notários representam uma instituição, função e profissão que, independentemente de eventuais variações terminológicas e substanciais, pode ser reconduzida até mesmo à antiguidade. A sua relevância...