p style=text-align: justify;emObjetivo é preparar os funcionários do serviço exterior brasileiro, como diplomatas e oficiais de chancelaria, na prestação dos serviços extrajudiciais nas embaixadas/em/p
p style=text-align: justify;O Curso de Capacitação em Direito Notarial e Registral tem o intuito de capacitar funcionários do serviço exterior brasileiro, como diplomatas e oficiais de chancelaria, nos serviços notariais e registrais. A coordenação acadêmica do curso será realizada pelo presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e do Conselho Superior da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), Rogério Portugal Bacellar e do diretor-geral da entidade, Leonardo Brandelli./p
p style=text-align: justify;O treinamento começou na última segunda-feira (27), e será realizado em Brasília (DF) até o dia oito de dezembro. Na data também foi realizada a cerimônia de lançamento do curso, e contatou com a participação do Ministro André Veras, Juiz Márcio Evangelista, Secretário Ricardo Barros e Professor Hércules Benício./p
p style=text-align: justify;“Este curso reforça a parceria da Anoreg-BR com o Ministério das Relações Exteriores. Será oportunidade de capacitar os servidores do Itamaraty em conhecimentos e técnicas atualizadas na área do Direito Notarial e Registral, tendo em vista as peculiaridades do serviço consular e do Ministério das Relações Exteriores.”, afirmou o primeiro-secretário e chefe substituto, da Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento do Ministério das Relações Exteriores, Ricardo Barros./p
p style=text-align: justify;“Essa parceria é extremamente pertinente porque notários e registradores têm conhecimento específico sobre esses serviços solicitados nos consulados brasileiros. E o curso é uma maneira da Anoreg-BR ajudar nessa capacitação. Porque, apesar deles já estarem a par do tema, sempre têm muitos questionamentos sobre os serviços notariais”, também comentou o ministro da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores, André Veras Guimarães./p
p style=text-align: justify;Entre os temas a serem debatidos durante as duas semanas estão os princípios do Direito Notarial e de Registro, noções de Direito Civil, registros públicos, Direito da personalidade, guardas, filiação, adoção, casamento, homologação de sentença de divórcio, mudança de nome dos cônjuges, casamento celebrado fora da repartição e registro do filho fora do casamento; entre outros./p
p style=text-align: justify;strongConfira o cronograma dos cursos:/strong/p
p style=text-align: justify;27/11 – Introdução à Teoria Geral e aos princípios do Direito Notarial e Registral, com o professor Dr. Hércules Alexandre da Costa Benício.
Conteúdo Pragmático: Princípios do direito notarial e de registro: finalidade, função e fé pública. Aspecto institucional dos serviços públicos. Natureza jurídica e legislação aplicada: Lei 8935, 6015, CF etc./p
p style=text-align: justify;28 e 29/11 – Noções de Direito Civil, com o professor Dr. Frederico Viegas.
Conteúdo Pragmático: Registros públicos, direito da personalidade, guardas, filiação, adoção, etc. Noções do direito civil, personalidade civil da pessoa, capacidade, menoridade, etc./p
p style=text-align: justify;30/11 e 01/12– Introdução ao Direito Registral Civil das Pessoas Naturais, professora Ma. Karine
Boselli.
Conteúdo Pragmático: Noções do registro civil das pessoas naturais, nascimento, nome, composição
do nome, registro fora da repartição, retificações, averbações e certidões, registro de brasileiro com
dupla nacionalidade, etc./p
p style=text-align: justify;04/12– Noções de Direito Internacional, professor Me. João Batista Lira Rodrigues Junior.
Conteúdo Pragmático: Nacionalidade, atribuições, comentários acerca da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, Decreto-Lei no 4.657/1942 e Estudos do Manual do Serviço Consular e
Jurídico do MRE e de casos concretos aplicados aos consulados./p
p style=text-align: justify;05 e 06/12 – Introdução ao Direito Notarial professor Dr. Fabrício Pimentel.
Conteúdo Pragmático: Noções gerais dos procedimentos de notas e emancipação, regime patrimonial de bens, pactos, sucessão, Lei 11.441, etc.
Autenticação de documentos e reconhecimento de assinaturas, procurações, substabelecimento, renúncias de mandato, etc./p
p style=text-align: justify;07/12 – Direito Notarial, professor Dr. Fabrício Pimentel.
Conteúdo Pragmático: Escrituras públicas, contratos, testamento público, cerrado e particular, revogação, testamenteiro, etc./p
p style=text-align: justify;08/12 – Direito Notarial, professor Dr. Hércules Alexandre da Costa Benício.
Conteúdo Pragmático: Atos que respaldam o exercício da atividade notarial e registral por funcionários consulares no exterior./p
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