Estudo vai avaliar integração nacional para tratamento de dúvidas registrais

A possibilidade de padronizar e integrar nacionalmente o processamento das chamadas dúvidas registrais — procedimentos utilizados quando cartórios questionam pedidos apresentados por usuários — será avaliada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo irá diagnosticar a viabilidade de integração tecnológica, interoperabilidade, padronização mínima e consolidação nacional de dados relacionados à essa atividade notarial e registral.  

A chamada “suscitação de dúvida registral” ocorre quando o cartório identifica algum impedimento ou divergência para realizar determinado registro ou averbação e submete a questão para análise do Poder Judiciário. Atualmente, cada tribunal utiliza sistemas e fluxos próprios para tramitação desses procedimentos, o que motivou o pedido apresentado ao CNJ. 

O levantamento não implica na substituição dos sistemas atualmente utilizados pelos tribunais de Justiça, pelas corregedoras-gerais ou serventias extrajudiciais para a tramitação desse tipo de procedimento. O esclarecimento consta na decisão do conselheiro Marcello Terto no Pedido de Providências apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Na decisão, o conselheiro Marcello Terto destacou que eventual padronização nacional dependerá de avaliação técnica prévia e diálogo institucional, considerando os impactos sobre os tribunais, corregedorias e cerca de 13 mil serventias extrajudiciais em funcionamento no país. 

Dúvida registral 

A falta de padrão, segundo a OAB, compromete a previsibilidade decisória e pode provocar assimetrias regionais incompatíveis com um sistema registral de natureza nacional. 

Com o estudo, o CNJ também quer verificar se eventuais soluções poderão ser integradas às plataformas nacionais já utilizadas pelo Judiciário para tramitação eletrônica de processos e serviços digitais. O trabalho será coordenado pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI/CNJ), à Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP) e à Corregedoria Nacional de Justiça. 

Serão mapeados os sistemas atualmente utilizados pelos tribunais e corregedorias e avaliadas as possibilidades de integração tecnológica, além dos impactos operacionais, regulatórios e orçamentários das medidas propostas. 

Ao final do levantamento técnico, serão avaliadas as próximas providências, inclusive a edição de um normativo, se for o caso. 

Processo relacionado: Pedido de Providências 0002148-03.2026.2.00.0000

Fonte: CNJ