CNJ altera edital do 2º ENAC para incluir possibilidade de inscrição como quilombola

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas incluíram a previsão de inscrição de candidato e cadidata na condição de quilombola no 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). O certame está com inscrições abertas até a próxima quarta-feira (13/8), no portal da Fundação Getulio Vargas, com prova agendada para o dia 28 de setembro em todas as capitais do país.

O Edital de Retificação n. 01/2025 não alterou o cronograma de etapas publicado no Edital de Abertura do 2º ENAC. Com a retificação, a pessoa inscrita como quilombola poderá participar do certame nos mesmos termos de participação das pessoas inscritas como negra, indígena ou com deficiência. A modificação atende ao disposto na Lei n. 15.142/2025 e no Decreto n. 12.536/2025.

Serão habilitados no 2º Exame Nacional, os candidatos e as candidatas que obtiverem resultado igual ou superior a 60% de acertos na prova ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, igual ou superior a 50% de acertos.

Primeira edição em números

De acordo com o Painel Business Intelligence do 1º Exame Nacional dos Cartórios, 2.746 pessoas foram habilitadas na primeira edição, que teve o resultado homologado em 4 de julho.

O 1º ENAC recebeu 18.166 inscrições, sendo 2.304 feitas por concorrentes que se inscreveram como pessoas negras; 15 como indígenas e 957 se declararam pessoas com deficiência. O certame registrou abstenção de cerca de 30%, com o não comparecimento de 5.376 inscritos aos locais de prova no dia do concurso, 27 de abril deste ano.

Mais detalhes sobre o Exame Nacional dos Cartórios estão disponíveis na página do ENAC, no portal do CNJ.

Fonte: CNJ