CNR convoca Assembleia Geral Extraordinária e estabelece as próximas ações institucionais https://ift.tt/wBjDXgc
CNR convoca Assembleia Geral Extraordinária e estabelece as próximas ações institucionais
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Artigo: A responsabilidade civil dos titulares, interinos e interventores de serventias extrajudiciais: Avanços e retrocessos – Por Manoel Aristides Sobrinho
Introdução Neste artigo propõe-se examinar a responsabilidade civil dos notários e registradores brasileiros à luz do tratamento dispensado pela Constituição Federal, lei dos registros públicos, Estatuto dos Notários e...
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Artigo: Divórcio unilateral perante o registro civil – Por Maria Berenice Dias
Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova reação ao § 6º do art. 226 da Constituição da República: O casamento civil pode ser dissolvido...
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Artigo: O Banco Central pode evoluir sem se tornar juiz e carrasco – Por Rogério Portugal Bacellar
Mudança prevista na PEC 65 representa acúmulo de poderes incompatível com princípios que regem atuação do BC O Brasil tem obtido grandes conquistas em termos de acesso a crédito...
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Artigo: O Direito Contratual no anteprojeto de revisão e atualização do Código Civil – Por Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
1. Uma reforma dirigida por vetores estruturais O mister de revisão da codificação civil não se realiza de modo aleatório. Propor a atualização da norma que rege a vida privada...
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Artigo: A ata notarial de arrematação: Paradoxo do sistema do título e modo – Por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady
O presente artigo visa examinar a ata de arrematação, documento derradeiro nos procedimentos extrajudiciais de caráter satisfativo no registro de imóveis, e aprofundar a compreensão de sua natureza jurídica,...
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Artigo: As multas trabalhistas do MTE – Por Adonias Queiroz e Yara Leal Girasole
Portaria MTE 66/24 atualizou multas trabalhistas, incluindo penalidades pelo descumprimento do e-Social, com mínima de R$ 440,07 por trabalhador afetado. Está valendo! O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego publicou...
