Evento promovido em Brasília debateu os impactos práticos da Reforma Tributária e o novo manual de orientações para a atividade extrajudicial, reunindo lideranças e especialistas de todo o país.
Com o objetivo de atualizar de forma técnica notários, registradores, substitutos e escreventes, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) realizaram nesta quarta-feira (10/6), na sede do Colégio Notarial Brasileiro – Conselho Federal (CNB/CF), em Brasília, o Seminário de Imersão em Questões Tributárias do Extrajudicial com a Receita Federal.
A abertura do evento contou com o presidente da CNR e da ANOREG/BR, Rogério Bacellar, e o presidente do CNB/CF, Eduardo Calais. “O Seminário é muito importante pois é uma parceria saudável entre a nossa classe e a Receita Federal. Nós precisamos fortalecer a parceria com as políticas públicas para que o serviço notarial e registral brasileiro seja cada vez mais respeitado”, falou Bacellar. O presidente do CNB/CF parabenizou a Associação pela iniciativa relevante “de transparência e de compliance, que permite com que nós possamos dialogar e estabelecer parâmetros, e meios de comunicação fluidos para que notários, registradores e Receita Federal possam trabalhar em conjunto e possam ter mais previsibilidade e mais transparência no recolhimento de tributos”.
O primeiro painel, intitulado “Impacto Prático da Reforma Tributária para o Extrajudicial”, foi apresentado pelo gerente de Projetos da Receita Federal do Brasil, Fernando Mombelli, pelo diretor de Programa da Receita Federal do Brasil, Roni Peterson Bernardino de Brito, pelo auditor fiscal da Receita Federal do Brasil Vinícius Lara de Oliveira, e pelo advogado Tributarista da ANOREG/BR, Maurício Zockun.
Durante a explicação, Fernando Mombelli e Vinicius Lara destacaram o avanço das capacitações promovidas pela Receita Federal em parceria com os conselhos de contabilidade e contextualizou a urgência de substituir o modelo tributário atual. Eles enfatizaram que a Emenda Constitucional nº 132 moderniza esse cenário ao simplificar a incidência sobre bens e serviços por meio do IVA Dual (CBS e IBS), que funcionarão sob regras idênticas.
Para complementar, Roni Peterson Bernardino de Brito abordou as especificidades da incidência tributária sobre a atividade extrajudicial, com foco na necessária simetria concorrencial entre Cartórios administrados por titulares e por interinos. Segundo ele, a falta de incidência do IVA Dual (CBS e IBS) sobre os atos praticados por interinos geraria uma distorção econômica grave e uma quebra na neutralidade da concorrência. Para finalizar o primeiro painel, foi aberta uma roda de perguntas realizadas pelos participantes, que se mostraram muito interessados em todos os temas abordados, e que contaram com respostas esclarecedoras dos palestrantes.
O segundo painel, “Diálogo a respeito do Manual da RFB de Orientações para Cartórios do Brasil”, foi conduzido pelo advogado tributarista da ANOREG/BR Felipe Fleury, pelo auditor fiscal da Receita Federal Alessandro Martins, pelo contador da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) Evandro Oliveira e pelo juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Cury.
O juiz auxiliar do CNJ apresentou o “Manual da RFB de Orientações para Cartórios do Brasil” como um compilado estratégico das soluções de consulta e decisões do STF e STJ voltadas à atividade extrajudicial. “Construído em diálogo com corregedorias e tribunais, o Manual reúne mais de 150 itens com o objetivo de eliminar zonas cinzentas e garantir previsibilidade, transparência e segurança jurídica ao setor”, disse Fernando. Alessandro Martins ainda complementou sobre o caráter orientador do produto e destacou que o texto não é definitivo, deixando as portas abertas para contribuições da classe que possam aperfeiçoá-lo continuamente.
O momento trouxe diversos debates e questionamentos, feitos também pelos participantes da mesa, mas que sanaram suas dúvidas. “Entendo que há muito para avançarmos, tanto na questão da reforma tributária, quanto do manual. Precisamos apresentar as nossas demandas e as nossas especificidades, para que possamos contribuir para construir um caminho que seja bom para todos, mas esse é o caminho, caminho do diálogo, o caminho do debate, o caminho das boas ideias”, finalizou Evandro.
O Seminário de Imersão em Questões Tributárias do Extrajudicial com a Receita Federal contou com a presença de representantes de entidades de todo o país. Estiveram presentes presidentes das ANOREG de todo o país, o presidente do Instituto de Registro de Imóveis do Brasil (IRIB), presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), o vice-presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), tabeliães, registradores e advogados.
A íntegra do Seminário está disponível no canal do Youtube da ANOREG/BR. Assista aqui.
Veja também as apresentações dos painéis.
Resumo da apresentação, leia aqui!
Fonte: ANOREG/BR
