Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Conheça a ferramenta "Proteção do CPF" lançada pela Receita Federal

Nova funcionalidade tem potencial para atender mais de 155 milhões de brasileiros.

A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta:

Proteção do CPF - Permissão para Participar de CNPJ

Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. Trata-se de uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional. Além disso, abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual - MEI e Inova Simples. Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.

Este recurso representa um marco no âmbito da segurança digital e na proteção dos dados dos cidadãos. Com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais, e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, tornou-se imperativo desenvolver medidas proativas para garantir a segurança das informações dos brasileiros. Para ter acesso à funcionalidade, o cidadão deverá acessar o atual Portal Nacional da Redesim, disponível na página: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim e também no canal de Serviços Digitais da Receita Federal: https://servicos.receitafederal.gov.br, selecionar a opção "Proteger meu CPF” e logar com sua conta GOV.BR.

Em dezembro de 2023 o número de contas gov.br cadastradas no Governo Federal chegou a 51 milhões de contas nível Ouro, 24,2 milhões de contas nível Prata e 79,8 milhões de contas nível Bronze, ou seja, esse novo recurso tem o potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros.

Acesso à Funcionalidade:

  • Canais Disponíveis: Através do Portal Nacional da Redesim e do canal de Serviços Digitais da Receita Federal.
  • Login Necessário: Os cidadãos devem acessar com sua conta GOV.BR. 

Considerando os números de contas cadastradas no Governo Federal, mais de 155 milhões de brasileiros podem se beneficiar dessa nova ferramenta.

Em meio ao aumento de tentativas de fraude e sofisticação das ameaças cibernéticas, torna-se essencial desenvolver medidas proativas.

Fonte: GOV.BR

'Fim da jornada 6x1 é avanço social', afirma presidente do TST

Para ministro Vieira de Mello Filho, redução da jornada vai beneficiar principalmente as mulheres O presidente do Tribunal Superior do…
Leia mais

TRT-10 reconhece direito a saldo de salário e FGTS por trabalho prestado em cartório, apesar da nulidade do contrato

Uma trabalhadora de cartório teve seu contrato considerado nulo por nepotismo, mas obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do…
Leia mais

Rádio Decidendi discute limites de arbitramento do imposto sobre transmissões de bens por herança e doação

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.371 do Superior Tribunal de…
Leia mais