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Em liminar, TST mantém validade de norma coletiva que reduziu tempo de almoço

Foto: Canva Pró

Configura probabilidade de direito, para efeitos de concessão de tutela provisória, o fato de o ministro Gilmar Mendes já ter reconhecido a validade de negociação coletiva que implique redução de direitos trabalhistas. A manifestação do ministro se deu ao apreciar um agravo a recurso extraordinário, cujo julgamento está suspenso.

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Fonte: Conjur

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