ENNOR promove webinar sobre Transcrições no Registro de Imóveis
Evento online abordará desde a análise da cadeia dominial no regime anterior à Lei nº 6.015/73 até as novas diretrizes do Provimento nº 195/2025
A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promoverá, no dia 29 de julho (quarta-feira), às 14h30, o webinar “Transcrições no Registro de Imóveis”. A transmissão será realizada ao vivo pelo canal oficial da ENNOR no YouTube. Para garantir o recebimento de materiais e o acesso, os interessados devem se inscrever com antecedência através deste link.
O debate contará com a presença de renomados especialistas da área Extrajudicial:
- Dr. Ivan Jacopetti: Oficial do 4º Registro de Imóveis de São Paulo, Bacharel, Mestre e Doutor pela USP;
- Dr. Marcelo da Silva Borges Brandão: Notário e Registrador do Ofício Único de Varre-Sai/RJ e Diretor da ENOREG-RJ.
- A mediação será conduzida pelo Dr. Alexis M. Cavichini, Coordenador do Curso de Pós-Graduação da ENNOR e Oficial do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.
O que será debatido no webinar?
O encontro abordará de forma prática os principais desafios enfrentados pelas Serventias na transição do regime antigo para o atual. Entre os tópicos de destaque estão:
- Cadeia dominial e continuidade: Como verificar a continuidade quando a transcrição antiga traz descrições precárias, sem confrontações ou área exata;
- Abertura de matrícula obrigatória: Os atos em que a serventia é obrigada a abrir matrícula a partir de uma transcrição (artigos 228, 229 e 295 da LRP) e o procedimento quando o título alcança apenas parte do imóvel;
- Especialidade objetiva: Como tratar transcrições antigas sem descrição completa ou georreferenciamento ao migrar para a matrícula, respeitando os limites legais do usuário;
- Transporte de ônus e gravames: A localização de hipotecas e inscrições lançadas nos livros antigos que não constam na transcrição de transmissão;
- Saneamento e acervo físico: Rotinas para o cumprimento do art. 440-BF e a organização do acervo antigo das serventias;
- Inovação e plataformas: A preparação e inserção de dados das transcrições no IERI-e e no SIG-RI;
- Dupla transcrição e sobreposição: Procedimentos de qualificação, retificação e saneamento à luz do Provimento nº 195/2025;
- Atendimento ao usuário: Como orientar o cidadão sobre as diferenças entre certidão de transcrição e de matrícula, e a necessidade de documentação adicional;
- Segurança Jurídica: Os erros mais comuns na conversão (prazos, áreas divergentes, titularidade desatualizada) e como evitá-los;
- Capacitação da equipe: Fontes de pesquisa essenciais (como o Decreto nº 4.857/39) para treinar Escreventes que não vivenciaram o regime anterior.
Serviço
Evento: Webinar “Transcrições no Registro de Imóveis”
Data: 29 de julho de 2026 (quarta-feira)
Horário: 14h30 (Horário de Brasília)
Onde: Canal do YouTube da ENNOR
Inscrições: https://ennor.org.br/v2/webinar-transcricoes-no-registro-de-imoveis/#form
Fonte: Assessoria de Comunicação da CNR
